Direito tributario

Módulo 1 - Direito Tributário
Exercício 1:
O fim do Estado é buscar o bem comum para toda a sociedade. Isto significa dizer que, cabe ao Estado financiar a educação, a saúde, a cultura, o lazer etc. Para tanto há necessidade deste gerar receita. A partir desta afirmação podemos afirmar que:

A - A Receita Pública é gerada de forma direta, através do patrimônio do Estado e indireta, através de cobranças de multas. B - A Receita Pública é gerada de forma originária, ou seja, provenientes do patrimônio do Estado, ou derivada, decorrente da imposição do tributo que são prestações patrimoniais impostas aos cidadãos.
C - A Receita Pública é gerada de forma derivada, ou seja, quando proveniente do patrimônio do Estado, ou originária, quando decorrente da imposição do tributo que são prestações patrimoniais impostas aos cidadãos.
D - Receita Pública é arrecadada de qualquer maneira, não havendo qualquer divisão quanto a forma de arrecadação.
E - A Receita Pública é gerada quando o Estado promove gastos para financiar a educação, a saúde, a cultura, o lazer etc.
Exercício 2:
Quanto ao Direito Financeiro e o Direito Tributário é correto afirmar que:
A - Não há qualquer diferenciação entre Direito Financeiro e Direito Tributário, visto que o escopo de estudo e seus princípios norteadores são os mesmos.
B - O Direito Tributário consiste no conjunto de princípios e normas que rege a arrecadação, a gestão patrimonial e os dispêndios efetuados pelo Estado no desempenho de suas funções, e o Direito Financeiro, sendo parte do primeiro, estuda as relações jurídicas entre o Estado (Fisco) e os particulares (contribuintes), no que concerne ao âmbito da instituição, arrecadação, fiscalização e extinção do tributo.
C - O Direito Financeiro consiste no conjunto de princípios e normas que rege a arrecadação, a gestão patrimonial e os dispêndios efetuados pelo Estado no desempenho de suas funções. O seu conteúdo abrange as normas do Direito
Tributário, orçamentário,