Prestação Jurisdicional E O Processo

ius; O Direito surge da necessidade de regular a vida em sociedade, como problematizou Hobbes, o homem sem a tutela jurisdicional do Estado retornaria ao “estado de natureza” e voltaria à justiça do mais forte. Entretanto, como expressa BAPTISTA DA SILVA (2006, p.62): “A jurisdição é uma função inerte que só se põe em movimento quando ativada por aquele que invoca a proteção jurisdicional do Estado, sendo tal atividade desencadeada através da ação”. A ação, portanto, é uma forma de…

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Autora: Márcia de Paula Martins Orientador: Leandro Carlos P. Valladares RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a dimensão do princípio da razoável duração do processo em nosso ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. Trata-se de um estudo sobre a importância desse princípio no âmbito do direito processual principalmente quanto a eficácia das decisões judiciais. A análise de tal princípio se…

Constitucionalização do Processo Segundo a Doutrina Nacional O processo, no Estado Democrático de Direito, está, no campo de seus fundamentos e de sua macro-estrutura, totalmente constitucionalizado. Os poderes de acesso à justiça e os deveres de tutela jurisdicional integram as garantias fundamentais proclamadas pelas constituições dos países onde reina a democracia de forma mais ampla e autêntica. A visão sintética e universal do moderno processo constitucionalizado (processo…

A CONCILIAÇÃO: DEVER ÉTICO DO ADVOGADO EM BUSCA DA PAZ E DA JUSTIÇA Maria Avelina Imbiriba Hesketh1 1. Introdução A prestação jurisdicional efetiva é uma questão de Justiça Social. Antes de entrar no assunto proposto - A Conciliação: Dever Ético do Advogado em Busca da Paz e da Justiça - farei algumas reflexões sobre um tema não muito simples que é a Justiça Social ou simplesmente a Justiça. A Constituição Federal enuncia que o nosso Estado Democrático de Direito tem como…

8721-8 Maria Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Piracicaba 2015 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Cintia Nakae Fudimori RA: 12.8721-8 Maria Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Tralhado…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

I DO PROCESSO CAUTELAR 1.1- Apresentação O Código de Processo Civil é composto de cinco livros: 1º- Processo de Conhecimento 2º- Processo de Execução 3º- Processo Cautelar 4º- Procedimentos Especiais 5º- Disposições finais e transitórias. O processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar compõem três partes do Processo Civil. São três modalidades que se diferenciam pela função; por meio delas o Estado faz a entrega da prestação jurisdicional…

procedimento, devem ser previstos os meios que mais sejam capazes de permitir o descobrimento da verdade subjacente ao processo. Apesar do direito não ser uma ciência exata, o processo deve se desenvolver dentro de uma lógica, evitando que as partes sejam pegas de surpresa ao longo das práticas de seus atos. b) Princípio jurídico: significa que tudo quanto se faça no processo (em cada processo) deve ser feito em rigorosa conformidade com a lei, garantindo-se a igualdade das…

visa a prestação jurisdicional num caso concreto. DOUTRINA DE LIEBMAN Libeman define a doutrina como o direito subjetivo instrumental – e mais do que um direito, um poder ao qual não corresponde a obrigação do Estado, igualmente interessado na distribuição da justiça; por esse correlato com a sujeição e instrumentalmente conexo a uma pretensão material. O direito de ação de natureza constitucional, em sua extrema abstração e generalidade, não pode ter nenhuma proeminência para o…

judiciário a tornar efetiva a regra sancionadora, quando o devedor deixa de cumprir a obrigação. E aí se tem a execução forçada, ou, simplesmente, execução, que é o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título extrajudicial, empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Pelo processo de execução, por meio de tais medidas, o Estado visa a alcançar, contra a vontade do executado, a satisfação do direito do credor. A…