Prestação Jurisdicional E O Processo

DIREITO E PROCESSO CIVIL INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Professor: ????????????????????????? Rubiataba-GO 2011 INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor da disciplina de ????????????????????? do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e…

A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL RESUMO: O presente artigo tem por finalidade relatar a importância da economia processual no processo penal para agilizar os atos necessários e evitando repetições desnecessárias. PALAVRA CHAVE: Economia processual. Celeridade. Justiça barata e rápida. 1 INTRODUÇÃO: A economia processual no processo penal é de suma importância, para agilizar os atos necessários e evitando com isso repetições desnecessárias que

Processo: RR 1498004920095020053 149800-49.2009.5.02.0053 Relator(a): Dora Maria da Costa Julgamento: 22/05/2013 Órgão Julgador: 8ª Turma Publicação: DEJT 24/05/2013 Ementa A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. HORAS EXTRAS. A decisão regional que, fundamentando-se tão somente na existência de nulidade contratual por ausência de aprovação prévia em concurso público, negou à reclamante a…

estabelecidos, o processo de planejamento tem continuidade com a formulação de intenções relacionadas às ações a serem desencadeadas por cada unidade, especialmente quanto aos objetivos estratégicos. Objetivos estratégicos representam os resultados a serem alcançados ou mantidos pela unidade, e a cada um deles estão associados metas e indicadores de desempenho que permitem sua formulação e seu acompanhamento, de forma concreta e mensurável. Como exemplo, a unidade jurisdicional…

INTERNACIONAL SIGNORELLI – FISIG Curso de Direito Processual Civil JOAO DA CRUZ SILVA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES NO ESTADO DO PIAUÍ POLO DE APOIO PRESENCIAL DE TERESINA 2013 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES NO ESTADO DO PIAUÍ Monografia apresentada à…

INDICADA:    CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido e GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Ed Malheiros: SP. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol I, Ed Saraiva: SP. CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Vol I. Ed. Lúmen Iuris: RJ. APOSTILA CONTENDO MATERIAL DE APOIO PARA A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO - DE AUTORIA DA PROFESSORA LETÍCIA G. DUTRA INTRODUÇÃO GERAL A fim de garantir a existência e a…

direito à tutela jurisdicional efetiva na perspectiva da Teoria dos direitos fundamentais” (2004, p.41), explica que o juiz não pode ficar subordinado somente ao que está expressamente previsto em lei. Para o autor, “se fosse aceitável a tese de que a tarefa do juiz está subordinada à expressa previsão de meio executivo, a legislação processual poderia negar-lhe as ferramentas necessárias para o cumprimento do seu dever e para o respeito ao direito fundamental à tutela jurisdicional…

Ação penal Conceito, classificação, condições da ação penal ,ação penal condicionada e incondicionada. Conceito A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de satisfazer a sua pretensão punitiva. Com efeito, na esteira da doutrina mais abalizada, a ação penal é o direito público subjetivo de pedir ao Estado-Juiz a aplicação…

PROCESSUAL 07 3.1 INFORMATIVOS DO PROCESSO 08 3.2 INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO 10 REFERÊNCIAS 12 Definição e Conceito Na verdade ou na essência, o direito processual é um só, porquanto a função jurisdicional é única, qualquer que seja o direito material debatido, sendo, por isso mesmo, comum a todos os seus ramos os princípios fundamentais da jurisdição e do processo.…

poucos, perdendo terreno para a da responsabilidade objetiva, que independe de culpa do agente, consagrada na Constituição Federal. Durante muito tempo entendeu-se que o ato do juiz é uma manifestação da soberania nacional. O exercício da função jurisdicional se encontra acima da lei e os eventuais desacertos do juiz não poderão envolver a responsabilidade civil do Estado. No entanto,soberania não quer dizer irresponsabilidade. A responsabilidade estatal decorre do…