Prestação Jurisdicional E O Processo

República de 1988. Frente a esta realidade, os Juizados de Pequenas Causas nasceram antes mesmo da Constituição de 1988 tendo seu nome simpaticamente caído nas graças dos cidadãos que logo associarão o nome a seus problemas, trazendo-os a prestação jurisdicional. Seus preceitos orientadores foram mantidos pelos atuais Juizados Especiais Cíveis. Dessa forma, o ingresso à justiça é estudado nesta tese através de obras escritas sobre os Juizados Especiais, nascidos a partir da Constituição…

quanto à providência jurisdicional a) ações de conhecimento ações meramente declaratórias ações condenatórias ações constitutivas executivas lato sensu mandamentais b) ações executivas c) ações cautelares OBS. Não estudar esse tema pelo Moacir Amaral. Pode ser: DINAMARCO, Cândido e outros, Teoria Geral do Processo 13ª ed., Ed. Malheiros; DA SILVA ,Ovídio Batista, Curso de Proc. Civil, vol I, 3ª ed., Sérgio Fabris. SEGUNDO O PROVIMENTO JURISDICIONAL A…

475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA APLICAÇÃO DA MULTA Viviane de Oliveira Camargo* RESUMO: O presente artigo científico aborda a introdução do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro e sua relevância para tornar a prestação jurisdicional mais célere, econômica e efetiva, fazendo uma análise acerca do termo inicial da contagem do prazo para aplicação da multa do artigo 475-J do Código de Processo…

condenações judiciais de pagar quantia certa (essa é a regra), o legislador nada falou dessa aplicabilidade nas execuções alimentares, onde alguns autores (Araken de Assis) sustentam que continuam aplicando o artigo 733, bem como o artigo 732 do Código de Processo Civil, enquanto outros entendem (Maria Berenice Dias) que se aplica a nova Lei por ser mais eficaz e útil para o credor de alimentos. Logo após são estudas detalhadamente cada etapa dos procedimentos executórios destinados ao…

Administrador...40 CAPÚTULO III RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...............................................................42 3-1 A responsabilidade do estado por atos lícitos.......................................42 3-2 O abuso de direito.................................................................................43 3-3 Princípio da razoável duração do processo...........................................44 3-4 A reforma do…

agradecer à minha orientadora, por todo o apoio e também por ter me ajudado durante todo o processo. Agradeço aos professores pela oportunidade que me deram em estudar na ULBRA. Muito obrigado a todos, que de alguma forma tenham contribuído para a realização deste sonho. 5 RESUMO A pesquisa objetivou estudar o papel do juiz no processo de execução no que diz respeito à máxima efetividade no processo de execução e da menor restrição possível ao executado. Para alcançar o objetivo…

A TUTELA DE URGÊNCIA FRENTE AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Lorena Gonçalves Ferreira da Costa1 Rogerio Mendes Fernandes2 RESUMO O Poder Judiciário em determinadas circunstâncias, deve prever tratamento rápido no intuito de proteger os direitos invocados que estão prestes a serem violados, podendo vir a causar graves prejuízos à parte. Desta forma, o atual Código de Processo Civil permite que os jurisdicionados se utilizem, dependendo do caso concreto, da antecipação de

ingerência entre eles. Utilizando-se dessa tecnologia de informatização (virtualização), a prestação jurisdicional oferecida aos jurisdicionados, no país, estará entre as melhores do mundo com alto grau de eficiência, especialmente se realizarmos um paralelo com alguns países europeus (PORTUGAL, 2010, s.p.). O atendimento à população será padronizado, independente do local da prestação física do serviço jurisdicional, que poderá ser realizado tanto nos lugares habitualmente…

fundamental à razoável duração do processo por meio do controle do comportamento dos sujeitos principais do processo. Usando metodologia de pesquisa hipotético-dedutiva e abordando o tema pelo método histórico-crítico, partiu-se da premissa segundo a qual o tempo é deletério aos objetivos de pacificação social pelo processo, comprometendo a confiança no Estado-juiz. Assim, estabeleceu-se que o Estado possui responsabilidade pela demora na prestação da tutela jurisdicional, superada,…

PROCESSO DE EXECUÇÃO  CONCEITO DE EXECUÇÃO JURISDICIONAL  EXECUÇÃO: consiste na atividade prática desenvolvida jurisdicionalmente para atuar a SANÇÃO.  Quando a atuação da sanção pela jurisdição se dá através da prática de atos materiais, concretos, têm-se a PROCESSO DE EXECUÇÃO: características.  PROCESSO DE EXECUÇÃO: destina-se a fazer cumprir coercitivamente as decisões e sentenças proferidas em conseqüências do processo de conhecimento, assim como promover o cumprimento…