Prestação Jurisdicional E O Processo

[Online] // <http://www.professormarinoni.com.br>. - março 30, 2010. Marinoni Luiz Guilherme and Arenhart Sérgio Cruz Manual do processo de conhecimento [Book]. - São Paulo : RT, 2007. - 5 ed.. Marinoni Luiz Guilherme Técnica processual e tutela dos direitos [Book]. - São Paulo : RT, 2008. Conteúdo programático 2. Tutela inibitória Contents Obras Citadas 1 1. A tutela jurisdicional - noções gerais 4 A questão da TUTELA ESPECÍFICA das obrigações e deveres legais 4 2. Introdução 7 A…

Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de introdução ----- Bibliografia: Pellegrini: teoria geral do processo; Humberto Teodoro Junior; Marcos Vinícios rios gonçalvez; Candido de Rangel (Clássico); PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO: Luiz Guilherme Marinoni (TGP); Fred Didie; Luiz Guilherme ‘vambier’ …

constitucional, não poderiam ser aplicadas. O presente debate teórico se instala quando a jurisdição trabalhista relativiza normas constitucionais de processo, e mesmo da teoria geral do processo, aplicando no âmbito do direito processual trabalhista, o princípio da proteção ao trabalhador, criando um grande desequilíbrio na atuação das partes dentro do processo. Este tema revela-se de grande importância teórico-acadêmico-científica e prática, uma vez que o protetivismo do direito…

tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”). Em razão deste postulado básico, a iniciativa do processo, formado pelo direito abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, é outorgada exclusivamente aos interessados. Esse direito da parte manifesta-se, em concreto, por meio de petição escrita ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial. Ela, além de ato introdutório do…

introduziu em nosso Código de Processo Civil a figura da “antecipação de tutela” (Lei no 8.952, de 13.12.94), já se notava uma inquietação na consciência jurídica universal em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em providência inútil para cumprimento de sua função natural de instrumento de atuação e defesa do direito subjetivo material da parte vencedora. De início, lutava-se apenas pela preservação dos bens envolvidos no processo lento e…

jurisdição. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A competência das JCJ é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. FORO OPTATIVO Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no for da celebração do contrato ou no da prestação dos…

738, que deu disciplina aos processos comerciais, tribunais e juízes do comércio. A constituição de 1891 deu a cada estado o poder de legislar sobre a matéria processual De 1916 à 1937 ainda não havia um texto normativo direcionado ao processo civil, em 1916 o Código civil brasileiro trouxe apenas algumas questões processuais, a acarta de 1934 atribuiu competência para legislar apenas para a união, e foi mantida esta decisão em 1937. O Código Brasileiro de Processo Civil surgiu em…

refere-se ao fenômeno da pessoa que pede o serviço jurisdicional estatal. Vedada a autotutela e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois, solucionar os conflitos de interesse. Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função jurisdicional, a fim de que esta atue diante de um…

jurídicos ou vínculo jurídico estabelecido entre pessoas, em que uma delas pode exigir de outra determinada obrigação. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA: a)sujeito ativo-credor-titular ou beneficiário da relação b)sujeito passivo-devedor- deve a prestação c)vínculo de atributividade-jurídico é o que liga uma pessoa à outra-título ex proprietário de um terreno d)objeto-razão do vínculo constituído Exemplo: contrato de mútuo art 586 CC, espécie de empréstimo, de dinheiro, coisa móvel…

segundo o tipo de provimento jurisdicional? Primeiramente relatamos de acordo com o autor Moacir Amaral dos Santos aqui a finalidade da ação que é a de objetivar uma providência jurisdicional para obter do órgão judiciário uma decisão ou providência jurisdicional afim de garantia de uma pretensão, ou seja ação serve para provocar a tutela jurisdicional do Estado quanto a uma pretensão e essa tutela se manifesta por uma providência jurisdicional. A tutela jurisdicional pode se manifestar…