Prestação Jurisdicional E O Processo

mecanismos estruturais e organizados das comunidades, numa ação direta no local dos fatos, ali procurando resolver situações que normalmente não chegaria jamais ao judiciário, quer pela ausência dos poderes constituídos, quer pelo altos custos de um processo, em razão das despesas diversas, como papeis, documentos, e trabalhos de profissionais, quer pela demora da tramitação dos efeitos, uma marca que se propaga e que já se torna, infelizmente, uma realidade constrangedora e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (PROCESSO CAUTELAR) ANDERSON BRITO LIVRO V DO PLC Nº 8046/2010 (PLS Nº 166/2010) – PROJETO DE LEI DO NOVO CPC LIVRO V DA TUTELA ANTECIPADA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA TUTELA DE URGÊNCIA E DA TUTELA DE EVIDÊNCIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 295. A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou…

nacionais a entregar um exemplar do código de ética da magistratura aos juízes recém-empossados. O código de ética tem por escopo afastar a desconfiança da população em relação às decisões jurisdicionais, asseverando assim a imparcialidade e autoridade moral dos juízes, bem como para confirmar a excelência jurisdicional. O código de ética, destarte, afasta a “deusificação” dos magistrados, de modo que o retrata como um servidor qualificado que tem por objetivo primordial servir com…

PROCESSO CAUTELAR – AULAS/SÍNTESES – 2012.2 Prof. Alfredo Barbosa Filho Teoria geral do processo cautelar e medidas cautelares. A prestação definitiva da tutela jurisdicional se dá através de duas grandes formas: os processos de conhecimento e de execução – caso seja necessária a conservação do estado das pessoas e das coisas até a prestação jurisdicional, entra em cena o processo cautelar. Sistematização das tutelas de urgência no CPC: . Processo Cautelar –art.796 e ss.…

(Livro Texto, pág. 297 em diante, Autor Carlos Henrique Bezerra Leite): Ação: Direito de cada indivíduo buscar a prestação jurisdicional. O direito de exigir do Estado o exercício de sua atividade jurisdicional. Em suma, é o direito de acesso aos tribunais. A vida em sociedade gera conflitos e, a partir do momento em que o Estado chamou avocou para si a atividade jurisdicional, isto é, o poder-dever-função de dizer e realizar o direito, os conflitos deixaram de ser resolvidos diretamente,

organização pra uma eficaz prestação jurisdicional (estrutura, plano de carreira) 7 Razões da morosidade processual A morosidade processual decorre de inúmeras situações de difícil superação, das quais podemos citar a falta de infra-estrutura e de pessoal preparado, bem como o descumprimento dos prazos impróprios por parte dos servidores e magistrados. Muito se tem pesquisado, a fim de encurtar a distância temporal entre o requerimento inicial da tutela jurisdicional e sua…

acordo com a variedade de provimentos que uma ação pode conduzir. E como a jurisdição (acionada pelo direito de ação de um indivíduo) atua por meio de processo, este também tem nomes distintos de acordo com o provimento jurisdicional que lhe deu origem: processo de conhecimento, de exceção e cautelar. Tradicionalmente há uma visão dualista entre os processos de conhecimento e os de execução. Porém, esse tradicionalismo de uma separação perfeita e absoluta vem se mostrando deficiente, e…

Artigo 475-J do Código de Processo Civil — Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, desta lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”. Não obstante a intenção do legislador em proporcionar maior celeridade à prestação jurisdicional executiva com a…

acerca do processo como instrumento de efetividade do direito processual, e a aplicação do principio da razoável duração do processo como direito fundamental na Administração Pública, especificamente no processo administrativo. Espelhando a celeridade processual, como rapidez, agilidade, velocidade. Sendo que existe um clamor generalizado a respeito da pouca eficiência da justiça, da morosidade, muito comentado por grandes operadores do Direito. Destacando a importância de um processo…

Da Petição 1.0 Processo de Conhecimento O exercício da função jurisdicional visa à formulação e à atuação prática da norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação. Ao primeiro aspecto dessa atividade (formulação da norma concreta) corresponde o processo de conhecimento ou de cognição; ao segundo aspecto (atuação prática da norma jurídica concreta) o processo de execução. A situação cuja disciplina há de ser fixada pelo órgão de jurisdção é a que se lhe submete