Acesso à justiça

ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO MEDIANTE RESOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.

FLORIANO-PI

ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO MEDIANTE RESOLUÇÕES DOS PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.

Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Floriano – FAESF, em motivo da 3ª avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação da Prof. Francisco de Sousa Vieira Filho.

FLORIANO
2012
SUMÁRIO

Introdução 05 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 06 1.1. Título 06 1.2. Autor 06 1.3. Professor Orientador 06 1.4. Finalidade 06 1.5. Curso - disciplina 07 1.6. Prazo 07 1.7. Instituição envolvida 07 2. JUSTIFICATIVAS 08 3. OBJETO 10 3.1. Tema 10 3.2. Delimitação do tema 10 3.4. Problemática 10 3.5. Formulação de hipóteses 11 4. OBJETIVOS 12 4.1. Objetivos Gerais 12 4.2 Objetivos Específicos 12 5. METODOLOGIA 13 6. REVISÃO DE LITERATURA 14 7. CRONOGRAMA 34 8. REFERÊNCIAS 36

INTRODUÇÃO

O tema “acesso à justiça” vêm ganhando, ao longo do tempo, cada vez mais ênfase nas pesquisas sócio-jurídicas-políticas. O acesso à justiça é um direito expresso na constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito”. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear a suas demandas junto aos órgãos do poder judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Em uma abordagem ampla, o acesso à justiça tem o sentido de assistência jurídica em juízo e fora dele, com ou sem conflito específico, abrangendo inclusive serviço de informação e de orientação, e até mesmo do estudo crítico, por especialistas de várias