Prestação Jurisdicional E O Processo

lícita, deve estar de acordo com o ordenamento jurídico. Com a chamada crise do processo fez-se necessário e imperativo a busca por mecanismos ágeis na prestação jurisdicional, e, principalmente, dos seus efeitos. A sociedade moderna passou a discutir meios alternativos para solução de seus conflitos, em face da impossibilidade de o Estado, por si só, resolvê-los. Assim, no intuito de agilizar a tutela jurisdicional, visto que até o final julgamento da lide o detentor do direito poderá…

saneador. 5 3. Produção de provas e audiência 6 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças 10 5. Principais problemas da prestação jurisdicional 14 6. Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária 16 7. Razões da morosidade processual 16 8. Acesso à justiça 17 9. Percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional 20 PASSO 2 1. O advogado faz a petição e leva até o fórum para que a mesma seja distribuída, chegando lá, vai…

ou de difícil reparação ou que fique caracterizada a resistência da parte diversa, conforme reza o art. 273 do Código de Processo Civil. Ressalta, ainda, como diferença básica, o fato de na tutela antecipada haver o adiantamento da prestação jurisdicional, incidente sobre o próprio direito reclamado, enquanto que no procedimento cautelar não se antecipa a prestação jurisdicional buscada na lide principal. Tutela cautelar não se confunde com a antecipada, eis que na cautelar a…

tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal de 1988, não significa apenas a obtenção de uma mera resposta do juiz, mas sim, a uma tutela jurisdicional efetiva. No entanto, nesse ponto se inicia um grande problema. O Estado ao conceder o acesso amplo e irrestrito á justiça, não estava preparado para o maior número de demandas nos tribunais. Então, somando outros fatores, surgiu a problemática da morosidade e ineficácia da tutela…

1º do Código de Processo Civil tem-se como ato terminativo do processo, é o que põe fim ao processo, tendo ou não julgamento do mérito. Visando de uma outra maneira, podemos dizer que a sentença é o ato do órgão jurisdicional que encerra tal procedimento pondo termo à relação processual . Costuma-se conceituar que em regra geral a sentença definitiva na doutrina como a decisão de mérito e decisão terminativa são as que findam o processo sem solução do mérito. O Código de Processo…

celeridade na prestação jurisdicional um dos princípios basilares do juizado especial, trazendo para a aplicação diária, tal principio esta sendo aplicado de forma efetiva ou tal princípio por sua vez, não esta atingindo seu fim na comarca de Joinville. 4. Título: O juizado especial cível como instrumento de acesso à justiça na comarca de Joinville. 5. Justificativa: A tutela jurisdicional é um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado. Para que se concretize tal prestação…

EORIA GERAL DO PROCESSO Ação: direito de ingressar em juízo, ou seja, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício). Natureza Jurídica: direito de natureza pública, tendo por conteúdo o exercício da jurisdição. Objetos da Ação: a) Direito ao Processo (poder propor); b) Direito do Contraditório (direito de resposta – poder responder). Condições da Ação O processo civil brasileiro adotou uma visão eclética sobre o direito da ação:

= ¹Direito público ²subjetivo ³abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando a prestação da tutela jurisdicional. JURISDIÇÃO = iuris dictio, dizer o direito. PROCESSO = É o instrumento colocado a disposição dos cidadãos para solução de seus conflitos de interesse e pelo qual o Estado exerce a jurisdição. A Ação provoca a jurisdição e o processo. - Ação - Jurisdição Tríade Processual - Processo -EVOLUÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO PROCESSUAL FASES: I. IMANENTISTA…

coordenação – são observadas nas instituições judiciais públicas e, em escala específica, nas unidades jurisdicionais. Objetivos e recursos são as palavras-chave na definição de organização e também de gestão. Se a organização é um sistema de recursos que pretende atingir objetivos, o processo de tomar decisões sobre os objetivos e a utilização de recursos é a gestão. Portanto, a gestão é o processo que tem como finalidade assegurar a eficácia e a eficiência de um sistema.…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a…