Pressupostos Processuais Extrínsecos

Direito Processual Civil III – Sandro Marcelo Kozikoski AULA DO DIA 11/02/2014 P1 – sugestão dia 03/04/2014 P2 – 15/05 Falaremos do sistema recursal brasileiro e os sistemas impugnativos. Bibliografia O melhor livro é o do Araken de Assis, Manual dos recursos cíveis. Editora RT. Outro manual indicado é o do próprio Sandro. www.oabpr.org.br > dowload gratuito do CPC comentado. O estudo vai do art. 496 ao 565. Antes de falar do sistema recursal, precisamos dar uma…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Processual do Trabalho JUR 3330 Prof.: Luiz Fernando Capítulo 9 - Recursos 1. Conceito: é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. 2. Princípios: a) Duplo Grau de Jurisdição – artigo 5º, LV CF b) Uni-recorribilidade c) Fungibilidade – Súmula 421 3. Peculiaridades:

Inconformadas com a sentença, as reclamadas interpuseram RECURSO ORDINÁRIO, separadamente, ambas amparadas no art. 895”a” da CLT. A parte reclamada VIVO apresentou o recurso ordinário, demonstrando que os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, como o depósito recursal e custas processuais, conforme súmula 128 do TST, bem como a tempestividade do recurso, foram atendidas. Tendo em sua motivação para o presente recurso a mesma da contestação, ou seja, preliminarmente, a…

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso…

COELHO MOUTINHO Artigo final para conclusão do curso de especialização em Processo Civil pela Fundação Escola do Ministério Público Orientador: Leonardo José Carneiro da Cunha BRASÍLIA / 2008 2 2 RESUMO A suspensão de segurança, prerrogativa processual colocada à disposição do Poder Público, tendo como razão legitimadora a salvaguarda do interesse público. Verificouse que a natureza jurídica desse instituto é cautelar, tendo em vista que estão presentes o fumus boni iuris e o…

1-TEORIA GERAL DOS RECURSOS: 1.1-fundamento-instrumento processual destinado a provocar o reexame de decisão judicial, em regra por um órgão hierarquicamente superior àquele que a proferiu, o recurso fundamenta-se na necessidade de satisfazer uma exigência da natureza humana de não se conformar com uma única decisão que lhe seja desfavorável e na necessidade de se evitar erros judiciários, ou seja, no inconformismo das partes quanto à decisão proferida contrariamente aos seus…

recolhimento das custas processuais. Vale ressaltar que deixa de recolher o depósito recursal por ser empregado o ora Recorrente. Termos em que, pede deferimento. Local e data. Advogado OAB n. _____ RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Recorrente:JOÃO Recorrido:BANCO “A” Processo:__________ Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Nobre Julgadores, I – DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS O presente Recurso de Revista preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos.…

julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos seguintes casos de omissão ou contradição no julgado, ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Vale observar, que os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Quanto ao prazo para interposição dos embargos é de 5 (cinco) dias. 2. “A” promoveu RT contra a…

Etapa 3 Passo 1 e 2 I- Disposições Processuais preliminares Os processos da justiça do trabalho terão sempre como tônica das suas discussões a busca da conciliação entre as partes. Cabe aos juízes primar poresta solução conciliatória. No entanto caso não exista acordo entre as partes, o magistrado transformar-se-a em árbitro proferindo decisão. Mesmo após encerrada audiência em que não foi frutífero o acordo, as partes poderão conciliar-se pondo assim termo ao processo (art. 764, incisos, CLT)

n... RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CARMINHA MÁ RECORRIDO:EMPRESA SANTA LTDA ORIGEM DO PROCESSO: 1º VARA DE CAMPINAS /SP PROCESSO N.... Nobres Julgadores, I – DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS O presente Recurso Ordinário preenche todos os seus requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, espera o Recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II – DO RESUMO DA DEMANDA A…