Pressupostos Processuais Extrínsecos

PROCESSO TRABALHO Princípios processuais - Importância: organização do sistema jurídico, coerência, unidade, harmonização, valores, interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do…

Vale do Itajaí Curso de Direito RESUMO O presente estudo busca apresentar uma reflexão sobre a natureza dos recursos, enquanto desdobramento da ampla defesa, em sua caracterização de instrumento processual. No entanto, enfoca a vertente instrumental dos recursos, que por sua essência processual, estão condicionados a requisitos para o seu manejo. E, nesse pormenor, traça um breve mosaico dos requisitos de admissibilidade dos recursos. Palavras-chave: Recursos. Requisitos de…

PROCESSO TRABALHO Princípios processuais - Importância: organização do sistema jurídico, coerência, unidade, harmonização, valores, interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do…

Princípio nem sempre observado no processo trabalhista em especial quanto à autenticidade de documentos; contradição, segundo o qual, a parte contra a quem é apresentada uma prova deve gozar da oportunidade processual de conhecê-la e discuti-la, inclusive impugná-la, pelos meios processuais adequados. Esta é a razão pela qual se diz que não há prova secreta; igualdade de oportunidade de prova, este garante às partes idêntica oportunidade para pedir a realização de uma prova ou de…

artigo 188 do Código confere prazo em “dobro para recorrer”, e não para apresentar resposta ao recurso. As contra - razões justificam-se para assegurar o contraditório, princípio constitucional que deve ser assegurado em todos os âmbitos processuais. Ademais, a ausência de notificação para apresentar contra-razões gera nulidade, por violação ao disposto no artigo 900, da CLT. IV – HIPÓTESE DE CABIMENTO O Recurso Ordinário é cabível em virtude de decisões finais das Varas do…

522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…

19-08-2011 PUBLIC 22-08-2011 EMENT VOL-02570-04 PP-00739 Parte(s): MIN. ELLEN GRACIE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS JOSÉ MANUEL DUARTE CORREIA E OUTRO(A/S) MÁRIO AUGUSTO RIBEIRO LORENA BORGES MUNDIM BAESSE E OUTRO(A/S) Ementa ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, em princípio, não admite o prequestionamento implícito da questão…

Universidade do Vale do Itajaí Questões da prova oral Direito Processual Civil Professora Denise Schmitt Siqueira Garcia 01) Quais os requisitos para a interposição dos embargos infringentes? 02) No caso de indeferimento da interposição do agravo, cabe recurso? Explique: 03) Qual o recurso cabível no caso do indeferimento da apelação? 04) Qual o objetivo dos embargos de divergência? 05) Quando será cabível o recurso especial e qual o tribunal competente para julgá-lo? 06) Quando será

foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo “H” foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo “J” foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos (A) “G” e “H”, apenas. (B) “G” e “J”, apenas. (C) “H” e “J”, apenas. (D) “G”,…

matéria. Trata-se do direito natural à reanálise do litígio: o recurso, em nosso ordenamento jurídico. O direito de recorrer é um desdobramento dos atos processuais, cuja prática resulta do direito de ação ou de defesa. Interposto o recurso, prolonga-se a ação, a pendência do litígio que a envolve. Não nasce, assim, nova relação processual, tratando-se apenas de procedimento recursal da já existente. Pedro Batista Martins definiu o recurso da seguinte forma: “é o poder que se…