Pressupostos Processuais Competencia

Direito Processual e Direito Material Processo = Crise – Solução de Litígios Processo = Instrumento – É um instrumento que o Estado nos fornece para solucionar problemas. O Estado concede este instrumento a fim de              regular um bom convívio social. É um instrumento estatal de promoção de justiça. Definição Conflituosidade Contenciosidade Processo e a Lide Jurisdição Relação jurídica processual Competência Partes Representação…

Conexão e continência Conexão é uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais. A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo. Trata-se de conceito jurídico-positivo: cabe ao direito positivo de cada país estabelecer qual o tipo de vínculo considerado como relevante e quais são os seus efeitos jurídicos. Não há um conceito universal…

Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA…

seus interesses. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO Em exposição sistemática a cerca do tema afirma Carlos Henrique Bezerra Leite que os pressupostos processuais do dissídio coletivo podem ser divididos em subjetivos e objetivos: São Pressupostos subjetivos: a) Competência: é de competência funcional originaria dos Tribunais Trabalhistas para apreciar os dissídios coletivos, sendo a Vara do Trabalho incompetente para esta espécie de demanda coletiva. b) Capacidade Processual: nos…

instrumento de que se uitiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional. PRO + CAEDERE - andar para frente, seguir Finalidade: atuação da lei às lides ocorrentes - Autos: conjunto de peças processuais (inicial, contestação, sentença), possuindo existência material; já o processo, imaterial - Procedimento: modo pelo qual o processo se desenvolve; aspecto externo do processo. - Tipos de processo: correspondem à…

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL I – nº 2 1 – O que é jurisdição? 2 – O que é competência? 3–Quais os critérios para determinação da competência? 4 – Não sendo argüida a incompetência relativa o que ocorre? 5 – Quando pode ser argüida a incompetência absoluta? 6 – Quais as conseqüências da decretação da incompetência absoluta? 7 – Qual o foro competente para propor ação contra réu incapaz? 8 – Qual o foro competente para julgar ações em que for ré a pessoa jurídica? 9 – O…

sentido de defesa; exemplo: Competência Relativa; OBJEÇÃO: De ordem pública que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, ou seja, mesmo que ninguém se defenda o juiz pode reconhecer como por exemplo o autor ser parte ilegítima; incompetência absoluta; a prescrição que antes não era reconhecida de ofício pelo juiz agora ela é uma objeção deixando de ser exceção; TERCEIRO SENTIDO: EXCEÇÕES RITUAIS: Não está em sentido de defesa. Rito = Procedimento = Apensos processuais; exemplo: Exceção…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 01 HISTÓRICO: Evolução no Brasil • CONCEITO • AUTONOMIA • EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL • FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA HISTÓRICO: Evolução no Brasil - 1907 – Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem - 1922 – Criação dos Tribunais Rurais, em São Paulo, com composição paritária (juiz de direito da comarca, um representante dos trabalhadores e um representante dos fazendeiros). - 1927…

25/09/2012 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HISTÓRICO Início do Direito tem início no Brasil: em 1888, com a abolição da escravatura, o trabalho torna-se objeto do direito processual do trabalho desde que seja exercido de forma livre. O MARCO INICIAL da Justiça do Trabalho dá-se a partir de 1939, como um órgão vinculado ao Poder Judiciário, como uma justiça administrativa (criada sob a égide da Constituição de 1937, a qual tinha fundamentos fascistas e nazistas – era denominada Constituição

PROCESSO E PROCEDIMENTO PENAL SUMARIO I- PROCESSO E PORCEDIMENTO PENAL 1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2. FORMAS PROCEDIMENTAIS 2.1 PROCEDIMENTO COMUM PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCEDIMENTO SUMARIO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 2.2 PROCEDIMENTO ESPECIAL 2.3 PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES 1.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Os pressupostos processuais são requisitos indispensáveis para que o processo atinja seu objetivo, compondo condições imprescindíveis para que o…