Pressupostos Processuais Competencia

estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser analisado a partir da Constituição Federal,…

19 - DOS PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS RELATIVOS AO JUIZ 1. A garantia da imparcialidade do Juiz Além garantias constitucionais de que gozam os magistrados nos termos do art. 95 da Constituição da República e das vedações constitucionais a eles determinadas, o Código de Processo Civil tratou de enumerar as hipóteses em que o juiz deve ser considerado parcial – e por isso afastado do processo – dividindo-as em duas categorias: impedimentos (art. 134) e suspeição (art. 135). O impedimento é mais

sistematização da relação processual, dando autonomia ao processo em face do direito material. Büllow é quem trabalhou tais fatores, em 1868. Desde então, ainda é uma teoria muito aplicada. Conforme Anota Rosemiro Pereira Leal: “Büllow trabalhou pressupostos de existência e desenvolvimento do processo pela relação juiz, autor e réu em que, para validade e legítima constituição do processo, seriam necessários requisitos que o juiz, autor e réu, deveriam cumprir conforme disposto em lei…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A legitimidade era baseada no carisma e na tradição, tendo o rei autoridade sobre um determinado povo. Quando essa estrutura é questionada (por que o rei manda?), a legitimidade passa a se fundamentar na lei. A sociedade é regida pela legislação. O povo deve cumprir a lei sem sofrer coerção. O Estado Liberal é marcado pela liberdade, igualdade e propriedade. O Estado Social diminui a liberdade individual em prol da nação. O povo

jurisdição não-penal. Competência Conceito: a função jurisdicional é atribuída abstratamente a todos os órgãos do poder judiciário. No entanto, atendendo ao princípio do juiz natural há uma organização em que se organiza a jurisdição: impondo limites e medidas de jurisdição a cada órgão em critérios pré-estabelecidos na Constituição ou nas leis ordinárias. Essa quantidade de jurisdição entregue a cada órgão jurisdicional é chamada de competência. Um órgão não pode declinar…

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

Semana 1: Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão Especial. Efeito Vinculante da Decisão. Súmula Vinculante. Legitimação. Partes. Ministério Público. Juiz. Procedimento. Reconhecimento da Divergência (Câmara isolada). Decisão do Órgão…

ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO - LTDA FACULDADE SETE DE SETEMBRO “AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS” Paulo Afonso-BA Novembro/2014 FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TURNO: NOTURNO PROFESSOR: JOAO PAULO PIROPO ALUNO: FELLYPE RICCELES SEMESTRE: IV Trabalho apresentado como requisito extra para obtenção de aprovação na Disciplina Teoria Geral

Procedimento. Jurisdição – Competência. Estrutura do Poder Judiciário. Lei Orgânica da Magistratura. Lei Orgânica do Ministério Público. FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS OBJETIVOS GERAIS: - Possibilitar ao discente o alcance dos meios teóricos necessários à aquisição dos conhecimentos básicos na disciplina em estudo, de forma a fazer com que se sinta capacitado, no decorrer do Curso, para uma concreta e ampla compreensão do mecanismo jurídico-processual-civil pátrio,…

Condições da ação - Pressupostos Processuais Justa causa No Processo Civil observa-se que a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade de parte e o interesse de agir são indispensáveis ao exercício de direito de ação, sob pena que haja rejeição. No Processo Penal não é diferente, estas são tratadas como condições genéricas , devendo ser analisado todo o rol contido no art. 43 do CPP, ficando a denúncia ou queixa rejeitada quando não preenchido todos os requisitos do mesmo