Pressuposto Do Direito De Greve

RODRIGUES DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ARTIGO: A POLÊMICA DO “COMUM ACORDO” NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO SÃO BERNARDO DO CAMPO / Novembro 2012 VANUSA RODRIGUES Matrícula 051382 DIREITOS COLETIVOS Artigo: A Polêmica do “comum acordo” nos dissídios coletivos do trabalho Trabalho de Pós-Graduação apresentado como exigência parcial para aprovação do Módulo Direitos Coletivos 8ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito…

um interesse de alguém ao interesse de outrem; resistência é o inconformismo com esta subordinação. De acordo com Cid José Sitrângulo, "quando o dissídio envolve interesses coletivos, não singulares, temos o dissídio coletivo. Este instituto de direito processual se caracteriza pelo fato de permitir que o conflito coletivo seja canalizado a um processo, por via do qual se busca a solução da controvérsia oriunda da relação de trabalho de grupos e não do interesse concreto de uma ou mais…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão: Meios de impugnação e Recursos. (Semanas 15 e 16 do Plano de Ensino) Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Dissídio Coletivo  conceito  poder normativo da Justiça do Trabalho  classificação  competência  partes  requisitos da petição inicial  conciliação  sentença normativa  Ação de

assertiva. Assertiva: comportamento assertivo é aquele que nos torna capazes de agir considerando os próprios interesses, a nos afirmar sem ansiedade indevida, a expressar sentimentos sinceros sem constrangimento e exercitar nossos direitos sem negar os direitos dos outros - este é o segredo da assertividade: a auto expressão genuína ao mesmo tempo em que acolhemos a expressão do outro e promovemos ambiente para que ela seja genuína. Passiva: no comportamento não assertivo, também…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito de greve em suas principais vertentes, explorando qual o limite assegurado pela Constituição e leis extravagantes pertinentes a matéria, bem como, quais as conseqüências do exercício abusivo deste direito e em que esferas o responsável pelo ato ilícito poderá responder. Por fim, é forçoso esclarecer qual o papel da organização sindical no que diz respeito ao direito de greve e se e como lhe será imputado o excesso que…

Direitos Sociais Introdução Este trabalho tem como finalidade analisar a discussão acerca da fundamentalidade dos direitos sociais, em que constituem os direitos referentes às garantias que o Estado proporciona aos indivíduos para que possam ter condições materiais imprescindíveis para o pleno gozo de seus direitos, como à vida, à liberdade de escolha, à igualdade,assim como o direito à educação, a saúde e à segurança. Dentre outros pontos, vão ser abordados conceitos históricos para o…

U N I V E R S I D A D E D E T A U BA T É - U N I T A U Departamento de Ciências Jurídicas TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídios Coletivos e Ação de Cumprimento Curso: Direito Sala: 4ºD Professor: Luis Arthur de Moura Alunos: Fernando Garcia Rodrigues 2011 DISSÍDIO COLETIVO Conceito Para Délio Maranhão, citando Carnelutti, chama-se dissídio (lide) a um conflito de interesses "atual", isto é

Visão do Judiciário sobre a Arbitragem no Direito do Trabalho e no Direito Administrativo. Disciplina: Arbitragem Professor: Acadêmicas: Turma: 2001 – Vespertino Belém, 05 de Outubro de 2011. Visão do judiciário sobre a Arbitragem no Direito do Trabalho e no Direito Administrativo. A arbitragem no direito brasileiro é uma forma de solução de conflitos, alternativo

DIREITO COLETIVO E SINDICAL DO TRABALHO PROFESSOR: Jonhson Meira Santos Negociação coletiva A negociação coletiva tem status constitucional, pois aparece no art. 8º e no art. 114, §1º, CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Art. 114, § 2º Recusando-se…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Conflito vem do latim confictus, tem o significado de combater, lutar. Já no ponto de vista trabalhista os conflitos são denominados controvérsias ou dissídios. Conflito tem sentido amplo e geral corresponde à divergência de interesses, como ocorreria na greve. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, no caso da greve, quando são submetidos à mediação ou arbitragem. O dissidio é o conflito submetido à apreciação do…