Pressuposto Do Direito De Greve

Profmatheuscarvalho - Direito Administrativo é o ramo que trata das relações do Estado; * OBS: Não se pode confundir Estado, Governo e Administração. - Estado é uma PJ territorial soberana. - Normalmente, a sociologia e as ciências políticas definem o Estado como um complexo composto por: Povo, Território e Soberania. - O Estado é sempre uma PJ de direito público mesmo quando atua nas relações privadas; - A ideia da dupla personalidade do Estado (pública e privada) difundida no direito…

Faculdade de Direito Docentes: Professora Teresa Damásio; Professor Miguel Furtado. Tema da recensão: Greve; Identificação do livro e Autor: ABRANTES, José João, Direito do Trabalho II- Direito da Greve, 2014, Editora Almedina; Autor do Trabalho: André Tiago Ribeiro Silva, aluno número 21200727; Curso: Direito; Turma: 3D; Data: 3 de Junho de 2015. Índice 1- Introdução 3 2- Recensão 4 3- Conclusão 9 4- Bibliografia 11 1- Introdução Este trabalho foi desenvolvido

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Conceito Dissídio Coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário , criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de processo porque há pretensão resistida do réu. De certa forma, pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva

CAPÍTULO 13 GREVE E LOCK-OUT* José Martins CATHARINO SUMARIO: I. Greve. II. Lock-out. III. A greve e o lock-out. I. GREVE 1. Generalidades É um fenômeno ou fato social multifacetado, não cabendo aqui cuidar da questão filosófica da distinção, ou não, entre fato e fenômeno. Apenas registrar haver Kant conceituado o fenômeno como ‘‘tudo que é objeto de experiência possível’’, e Paul Janet considerar o fato, de certo modo, como um fenômeno determinado e preciso. Fato social…

BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO BEATRIZ DONATO DOS SANTOS DISSÍDIOS COLETIVOS E SUAS FORMAS DE SOLUÇÃO BARREIRAS-BA 2012 BEATRIZ DONATO DOS SANTOS DISSÍDIOS COLETIVOS E SUAS FORMAS DE SOLUÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial da Disciplina Direito Coletivo do Trabalho.

O DIREITO DO TRABALHO COLETIVO DE ACORDO COSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 Degnis Liandro Tavares Silva Graduanda de Direito Faculdade de Balsas - Unibalsas degnistavares@hotmail.com Cristiano Rego Professor Orientador Faculdade de Balsas - UNIBALSAS drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Direito do Trabalho foi e sempre será uma base para a construção de uma sociedade independente, base à construção de uma sociedade forte e justa, é tema de extrema importância e por…

Em síntese, Direitos Fundamentais são aqueles que, consubstanciados em instrumentos jurídicos, consistem em garantias ínsitas ao ser humano, com vistas à proteção do indivíduo perante o Estado, devendo este assegurar tais garantias, sistematizando-as por meio da Constituição e zelando pela sua efetivação material. 2. De acordo com a doutrina, a classificação se dá por gerações, a saber: a primeira geração, ou melhor, direitos de primeira geração, em que se buscou assegurar os Direitos…

2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo. BELO HORIZONTE 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR:____________________________________________________________________ TÍTULO DO…

necessário explicitá-lo, consiste, óbvio, no mais simples dos direitos individuais: o de não ser envolvido ou vitimado por ideais aos quais não lhe interesse aderir ou que simplesmente lhe sejam indiferentes. Afinal, este é um dos pressupostos mais legítimos da liberdade humana e que não pode ser ignorado por ninguém. Outro instituto jurídico, dos mais legítimos que somente recentemente o Brasil adotou e legalizou completamente, é o direito de greve. Nada poderá ser mais justo e…

necessário explicitá-lo, consiste, óbvio, no mais simples dos direitos individuais: o de não ser envolvido ou vitimado por ideais aos quais não lhe interesse aderir ou que simplesmente lhe sejam indiferentes. Afinal, este é um dos pressupostos mais legítimos da liberdade humana e que não pode ser ignorado por ninguém. Outro instituto jurídico, dos mais legítimos que somente recentemente o Brasil adotou e legalizou completamente, é o direito de greve. Nada poderá ser mais justo e…