Pressuposto Do Direito De Greve

Conceito – É “o seguimento do direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve.” – Sérgio Pinto Martins SINDICATO Artigo 511 CLT – Não há definição legal, mas doutrinária de sindicato. Não há necessidade de prévia formação de associação profissional para a constituição do sindicato. (artigo 512 CLT não recepcionado pela CF/88). Conceito: É a associação de pessoas físicas

contrato de trabalho, quando negado a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado”. (direito do trabalho, Sergio pinto Martins, 23 edição, fls. 65) Principio da primazia da realidade No direito do trabalho os fatos são muito mais importante do que os documentos. São privilegiados, portanto, os fatos, a realidade, sobre a forma ou a estrutura empregada Sergio Pinto Martins,…

condições de trabalho, fundando-se no princípio da equidade que deveria presidir a solução dos conflitos de interesses entre as categorias profissionais e econômica” O direito do trabalho tenta ser simples e acessível ao trabalhador. Com isso ganhou autonomia e se diferenciou bastante do direito civil. Podemos dizer que o direito do trabalho criou e cria normas e condições próprias atípicas, nunca vistas antes no nosso ordenamento. Expressamente recepcionado pela constituição esse…

presença de Vossa Excelência, a teor do disposto no art. 102, III, alínea “a”, da CF - Constituição Federal e no art. 541 e seguintes do CPC - Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, consoante as razões e fatos e direito adiante aduzidas. Requer seja o presente recurso devidamente recebido e processado, intimando-se a parte contraria para oferecer, dentro do prazo legal, as contrarazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que estavam sendo debatidos no Tribunal Regional do Trabalho. Assim, é possível que Regina proponha um dissídio coletivo, como parte do pressuposto que o que se decidir poderá se estender a todos da categoria de trabalhadores? A autonomia de Regina alcança a propositura de dissídios coletivos e, por isso , uma decisão favorável poderá alcançar toda a sua categoria;…

SANTO AGOSTINHO FACUDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA Dissídio Coletivo MONTES CLAROS/MG JUNHO DE 2014 RENATA MARIA DE SOUZA MIRANDA Dissídio Coletivo Trabalho apresentado como requisito parcial a avaliação da disciplina Processo do Trabalho. Profº. Hélio Olímpio. Turma: 10º período noturno “B” do curso de Direito das Faculdades…

COLECTIVAS DE TRABALHO AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS AS ASSOCIAÇÕES PATRONAIS AS COMISSÕES DE TRABALHADORES A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA: NOÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS AS BALIZAS DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO A EFICÁCIA DA CONVENÇÃO COLECTIVA OS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OS MEIOS DE LUTA LABORAL AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO 96. O Direito Colectivo do Trabalho: objecto e…

individuais de trabalho, com obrigações de dar e de fazer, a exemplo, cláusulas que conferem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Já os dissídios de natureza jurídica, ou também chamados de dissídios coletivos de direito, objetivam a interpretação de uma norma preexistente, legal, costumeira ou mesmo oriunda de acordo, convenção ou dissídio coletivo. Classificam-se ainda, os dissídios coletivos em: a) originários - quando não houver sido estipulada…

INTRODUÇÃO É de clareza solar que o traço estruturante da vigente Lei Fundamental repousa no reforço à democracia, na alterosa valorização dos direitos fundamentais e na fixação de mecanismos constitucionais hábeis a garantir a fruição desses direitos. Nessa toada, observa-se que as garantias constitucionais não se limitam unicamente a assegurar o exercício de um direito ou prerrogativa constitucional: vão além, uma vez que também contribuem para a concretização do texto constitucional…

IDENTIDADE DO PROFESSOR: UMA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS E SUBENTENDIDOS Michelli Linhares de Bastos1 Resumo Um texto é um processo de escolhas, no qual o locutor elege determinadas construções em detrimento de outras a fim de alcançar seus objetivos comunicativos. Essas escolhas fazem com que o texto seja transpassado por mensagens implícitas. Pressupostos e subentendidos são os conteúdos implícitos que podemos encontrar em textos. Os pressupostos estão ligados ao léxico, visto…