Pressuposto Do Direito De Greve

lícitos, os crimes, bem como os direitos e as obrigações dos membros da sociedade. Também se reconhece como autoridade do governo ou do Estado o poder para usar a força (polícia e exército) contra aqueles que forem considerados inimigos da sociedade (criminosos comuns e criminosos políticos). Confere-se igualmente ao governo ou ao Estado o poder para decretar a guerra e a paz. Exige-se dos membros da sociedade obediência ao governo ou ao Estado, mas reconhece-se o direito de…

São Paulo -SP – Brasil Curso Tecnólogo em Recursos Humanos Direito de Greve Orientador Prof. José Júlio Gonçalves de Almeida - Sindicatos e Cooperativismos Aluna Luana Mendes de Araujo RA: 0050087036 São Paulo 2014 SUMÁRIO Resumo........................................................................................ Conceito de greve.......................................................................... Origem..

devem se adaptar à nova realidade. Mudam-se as posturas culturais, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população. 7- O impasse pode ocorrer ou porque os servidores não reúnem força suficiente para deflagrar uma greve, ou porque a greve deflagrada não consegue demover a intransigência do Executivo. 8- Serve para fundamentar a defesa das reivindicações e, ao mesmo tempo, tem a função de ir deixando claro para o outro lado os limites de cada ponto em…

TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO Rosana Devisate Lopes-200201186953 Pesquisa 1: Prescrição intercorrente no processo trabalhista ______________________________________________________________ Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável (ou, conforme veremos, ajuizada). Contrariamente à decadência, a prescrição resulta na perda do próprio direito e não apenas da faculdade de…

TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO AULA: PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Regime Jurídico (ou somente princípios para os autores mais conservadores) Regime jurídico é um conjunto de princípios que guardam entre si uma correlação lógica, uma relação de coerência e unidade, estando sempre interligados. São peculiares aos objetivos do Direito Administrativo, diferenciando-o dos demais ramos do Direito. Ou seja, em um mesmo caso prático, podem ser aplicados mais de um…

MANDADO DE INJUNÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DO STF NOÇÕES GERAIS Instituto inovador, criado pelo Constituinte Originário de 1988, caracterizado por ser um instrumento processual constitucional apto a proporcionar o exercício de prerrogativas, direitos e liberdades de cunho constitucional inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando inviabilizado por falta de norma regulamentadora. Sua fonte normativa encontra-se no art. 5º, inc. LXXI do Texto Constitucional e, por isso, conta…

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2010. 6.ed. p. 1273-1318 (Capítulo 5, 6 e 7 da Parte II) CAPÍTULO V PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO 1. CONCEITO Do ponto de vista sociológico, o interesse está sempre presente nas relações humanas, justificando a formação dos grupos sociais para a satisfação de suas necessidades. Quando ao interesse de determinada categoria profissional se opõe a resistência da categoria econômica…

DIREITO COLETIVO Conceito: É um conjunto de normas, princípios e outros institutos que tem por fim regular as “relações coletivas de trabalho”, ou seja, a organização sindical, negociação coletiva, os institutos normativos negociados, os conflitos coletivos e a forma de solução desses conflitos. Denominações: Direito sindical, direito coletivo, direito coletivo e sindical, direito social, e direito corporativo. A denominação mais correta hoje é “Direito Coletivo”. Encontram-se…

necessário explicitá-lo, consiste, óbvio, no mais simples dos direitos individuais: o de não ser envolvido ou vitimado por ideais aos quais não lhe interesse aderir ou que simplesmente lhe sejam indiferentes. Afinal, este é um dos pressupostos mais legítimos da liberdade humana e que não pode ser ignorado por ninguém. Outro instituto jurídico, dos mais legítimos que somente recentemente o Brasil adotou e legalizou completamente, é o direito de greve. Nada poderá ser mais justo e…

qualquer movimento que tem como objetivo produzir prazer quando de sua execução, ou seja, divertir o praticante. A brincadeira torna-se uma alavanca do processo de desenvolvimento, aprendizado e aquisição de novos conceitos e habilidades. Partindo desses pressupostos, buscamos a melhor maneira de mediar o conhecimento, onde o aluno pode fazer relações com o mundo, como também fazer correlações com a sua realidade. O brincar é uma atividade espontânea e natural da criança e é benéfico…