Pressuposto Do Direito De Greve

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho a ser entregue ao Prof. Vilberto Bezerra, da Disciplina Direito do Trabalho como requisito para obtenção de carga horária complementar. BRUNO SALES DA COSTA OLINDA 2014 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente, convém destacar que os princípios constitucionais do Direito do Trabalho estão voltados para o trabalhador enquanto indivíduo e enquanto parte integrante de uma coletividade

– UVA Curso de Graduação Tecnológica em Recursos Humanos Renato Pinto do Nascimento TRABALHO ACADÊMICO SOBRE OS SINDICATOS Massapê – CE – 2015 INTRODUÇÃO 1 O QUE SÃO OS SINDICATOS? São organizações (pessoas jurídicas) de direito privado, constituídas por trabalhadores, que têm base territorial de atuação reconhecida por lei como representantes de categorias de trabalhadores que visam a defesa dos seus interesses, coletivos ou individuais: a melhoria das condições…

ADELAR DA COSTA SIMONE APARECIDA SULENTA CHAPECO -2014 DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO  NESTE ARTIGO IREMOS FALAR SOBRE A HISTORIA, CONCEITOS E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SOBRE A CRIAÇÃO DA CTL E COMO ELA INFLUENCIOU PARA UMA MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES. DIREITO DO TRABALHO Ao que se refere ao direto do trabalho no Brasil, ele esta relacionado ao modo como o Estado regula as relações de trabalho e as normas do direito trabalhista que são regidas pela…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011 DIREITO DO TRABALHO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Aulas 1 e 2 – Noções preliminares de Direito. 1. Noções preliminares de Direito 1.1 Introdução O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão. Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito…

Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem à presença deste respeitável Juízo impetrar o presente, MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como autoridade coatora o V.M. SENHORA REITORA SÔNIA REGINA CORRÊA LAGES, lotada na autarquia UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG, Departamento de Registro e Controle Acadêmico Unidade…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1 Origem etimológica do Termo Greve Acerca do surgimento da expressão greve, a doutrina menciona a existência de relatos que, na França, em uma praça localizada em frente ao Palácio da Municipalidade, a qual ficou conhecida como place de grève, local onde o Rio Sena acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra

1.História das greve e do direito de greve: 1.1 As greves no mundo: As greves tiveram sua origem e também sua consolidação nos movimentos operários, durante a Revolução Industrial, em virtude das condições precárias de trabalho – como as longas jornadas de trabalho, os baixos salários e a carência de outros recursos. Haja vista uma maior concentração do poder político nas mãos dos proprietários das fábricas, esses movimentos foram rapidamente ilegalizados, obtendo sua legalização…

até mesmo em Universidade Federal que por meio de recursos contra a instituição obtiveram a matrícula no ensino superior garantida e os diplomas de Instituto Federal emitido, pressupõe-se que a Senhora Rúbia de Cássia Silva Carvalho porta do mesmo direito. Vide anexos. No dia 12 de Fevereiro de 2014, o Senhor Defensor Público encaminhou ao reitor do IFPA a solicitação em âmbito da Defensoria Pública da União da entrega de certificado ou documento referente à conclusão do equivalente em…

Tribunal Regional da 100ª Região, A decisão recorrida merece reforma porque, data vênia, condena a autora a pena privativa de liberdade, algo que foge à competência da Justiça Laboral, além de restringir de modo significativo o alcance dos direitos trabalhistas inequívocos, cuja titularidade pertence à recorrente. Assim, pretende a impetrante buscar, pela via do duplo grau de jurisdição, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela. Para…