SINDICATOS
Curso de Graduação Tecnológica em Recursos Humanos
Renato Pinto do Nascimento
TRABALHO ACADÊMICO SOBRE OS SINDICATOS
Massapê – CE – 2015
INTRODUÇÃO
1 O QUE SÃO OS SINDICATOS?
São organizações (pessoas jurídicas) de direito privado, constituídas por trabalhadores, que têm base territorial de atuação reconhecida por lei como representantes de categorias de trabalhadores que visam a defesa dos seus interesses, coletivos ou individuais: a melhoria das condições de trabalho ou o alcance de melhores salários e de estabilidade de emprego, entre outros objetivos. Em questões judiciais ou administrativas o sindicato também representa e defende os interesses da categoria.
O movimento sindical surge com a industrialização do século XIX, num processo espontâneo de defesa dos interesses dos operários em relação às duras condições de trabalho que lhes eram impostas, aos baixos salários e à inexistência de quaisquer leis que os protegessem da exploração e do desemprego arbitrário. Surgem como forma de combater o capitalismo industrial e impõem-se entre a segunda metade do século XIX e os inícios do século XX, em todos os países democráticos, quer por associação a diferentes forças políticas, quer pela constituição das próprias organizações sindicais enquanto forças políticas, como foi o caso das Trade Unions, em Inglaterra, que vieram a dar origem ao Partido Trabalhista nos inícios do século XX.
No Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, se deu os primeiros passos em direção a uma maior liberdade sindical e menor intervenção estatal.
2. COMO FUNCIONAM OS SINDICATOS?
A organização sindical obedece, por norma, a uma certa hierarquia de base territorial e profissional; e a sua estrutura de funcionamento assenta nos mesmos pressupostos do funcionamento dos regimes políticos democráticos, mediante a existência, pelo menos, de dois órgãos fundamentais: um de carácter deliberativo e fiscalizador,