Pressuposto Do Direito De Greve

Mandado de segurança – é uma ação que visa assegurar que direitos de pessoa física ou jurídica não sejam desrespeitados por uma autoridade pública. O prazo para ser impetrado é de 120 dias (a contar do dia do conhecimento oficial do ato que deve ser impugnado). Previsto na Constituição no artigo 5°, LXIX e lei 12.016/09. Exemplo: Pessoa que se sente injustiçada por ter sido desclassificada de concurso público. Segundo a doutrina, quem tem legitimidade para impetrar mandado de…

JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO 2003 JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira Londrina 2003 COMISSÃO EXAMINADORA Londrina, ___ de ____________ de 2003. DEDICATÓRIA À Deus e aos meus pais, incansáveis lutadores na busca de realizar…

poder sobreviver) industrial provocou greves, ampliou a atuação dos sindicatos e facilitou a influência das ideias socialistas de Karl Marx e Friedrich Engels. O Domingo Sangrento e a Revolução de 1905 A política expansionista do czar Nicolau II levou a Rússia, em 1904, à guerra contra o Japão pelo controle de Manchúria, no nordeste da China. Com a derrota do exército russo, as tensões sociais aumentaram. Num domingo de janeiro de 1905, operários em greve e suas famílias…

regulando o trabalho em locais insalubres, como as minas. O Código de Seabra, de 1866, nos art.º. 1370º. E ss fala-se em questões de direito do trabalho, regulamentando o serviço doméstico entre o “amo e o serviçal”. Também o serviço assalariado é referido. Em 1889, a Carta de Lei de 14 de Agosto, criou-se a figura dos árbitros avindores que foram os percursores do direito do trabalho (no tempo de D. Luís) – criaram-se os tribunais de árbitros avindores, que duraram até 1933. Em 1890,…

Getulio Vargas. 2) Constitucionalismo Sindical; 2.1) Liberdade Sindical; 2.2) Unicidade Sindical; 2.3) Base territorial mínima ; 2.4) Sistema Confederativo; 2.5) Estabilidade do Dirigente Sindical; 2.6) Contribuição sindical obrigatória; 2.7) Direito de Greve; 2.8) Conclusão e principais mudanças. 1) História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a formação dos sindicatos no Brasil, cabe demonstrar a forte influencia dos estrangeiros, que após o fim da…

André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4 1.2. OBJETIVO ..................................................................................................................

trabalho de estabelecem entre empregados e empregadores. Nao é unanime a opiniao dos processualistas patrios sobre a autonomia do direito do trabalho. Teoria Monista: prega que o direito processual é um só, nao sendo o processo do trabalho estruturado de modo especifico. Teoria Dualista: A) radical - independencia total do proc do trabalho em relacao ao direito processual B) moderada - mostra a existencia de uma autonomia relativa decorrete da subsidiariedade das normas…

DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA Por: Néviton Guedes e Ruy Samuel Espindola Os direitos políticos são essenciais para as liberdades individuais (expressão, informação e consciência) e para a efetivação dos Direitos Sociais e Econômicos que são aspirações populares que se expressarão através dos instrumentos democráticos de participação. Segundo Néviton Guedes, o nosso país padece da impunidade, o que não ocorre no Direito brasileiro. Porém existem muitos…

lado operário. No Brasil o sindicalismo surgiu no final do século XIX. Os operários imigrantes que trabalhavam em diversas fábricas estavam insatisfeitos com suas condições de trabalho e então começaram a se unir para questionar e lutar pelos seus direitos, formando os primeiros sindicatos no país. No final da década de 70 e no decorrer da década seguinte, o sindicalismo viveu seu auge, pois o Brasil estava num momento importante: saindo do regime militar para o democrático. O “novo…

André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL 1 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4 1.2. OBJETIVO .................................................................................................................