Pressuposto De Outrem

o que na opinião de Binswanger complementaria a proposta heideggeriana que se firma sobre a questão do sentido do ser. Apesar das divergências, Binswanger preocupou-se com a analítica existencial em relação à ciência psiquiátrica, partindo do pressuposto de que qualquer conceituação (mesmo biológica) em psiquiatria vem precedida de sua conexão ontológica. Para ele, existem estruturas apriorísticas inabaláveis que definem o eu, a personalidade ou o si (ipse) que são modos singulares, mais…

1. INTRODUÇÃO Ato ilícito é ato antijurídico, culpável, que gera dano. Para BEVILAQUA, ato ilícito é “o que praticado sem direito, causa dano a outrem”. O instituto do ato ilícito surge como resposta a instintos humanos de defesa, proteção e, até mesmo, vingança. A ideia de ilícito é, porém, muito abrangente. Não há que se falar em um ilícito, mas em várias espécies de ilícitos. Conforme será visto a seguir, o conceito acima referido não definem o ilícito enquanto gênero, mas apenas…

delimitada. A competência concedida a um agente público é intransferível e improrrogável, segunda a norma de direito, não é competente quem quer mas quem poder, desta forme fica claro que na Administração Pública não é possível transferir para outrem ou abrir mão de suas funções. Então, quando se trata de competência para praticar um ato administrativo deve-se observar os seguintes critérios, primeiramente ela deve decorrer sempre de uma lei, o principio da legalidade é essencial…

Conclui-se que a pretensão dos autores não deverá prosperar quanto à indenizações irrelevantes impetradas ao 2º réu. II - RESPONSABILIDADE CIVIL Ao que se refere à responsabilidade civil seria a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio…

1INTRODUÇÃO………………………………………………………………………..…9 2 RESPONSABILIDADE CIVIL.................................................................................11 2.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO......................................................................................12 2.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................15 2.2.1 Conduta do Agente ........................................................................................16 2.2.2 Dano…

de dar ordens e de subordinar outrem; somente o consentimento voluntário legitima que um indivíduo submeta alguém à sua autoridade. 2- Todos os indivíduos têm direito à vida, à liberdade e à propriedade. 3- Embora o Estado de Natureza seja um estado de Liberdade, não é um estado de ausência de leis, pois: os seres humanos devem reger-se pela Lei Natural, instituída por Deus; segundo essa lei, ninguém deve prejudicar a saúde, a liberdade e a propriedade de outrem; os seres…

identidade falsa, porém com o nome de Mario. Diante de tais fatos, instaurou-se o inquérito policial, que por sua vez, fora recebida tal denuncia por Vossa Excelência. II. PRELIMINARES Por atipicidade e Justa Causa Diante de tais pressuposto, e de forma notória a inviabilidade da instauração do inquérito e a conseqüente recebida denuncia pelo Ilustre Magistrado. Ora vista, que houve um equivoco em aceitar tal denúncia, visto que o documento apartado pelos policiais…

intencional e voluntária de prejudicar outrem (art. 186, CC), devendo-se aplicar as mesmas regras da culpa grave ou gravíssima, ou seja, indenização integral do dano. Já na culpa estrita, devem estar presentes os elementos a) conduta voluntária com resultado involuntário; b) previsão ou previsibilidade; e c) ausência de cuidado, diligência e atenção. c) nexo de causalidade. É a relação de causa e efeito entre a conduta ou o risco criado e o dano causado a outrem. É o elemento imaterial…

II- DO DIREITO: São três os pressupostos da reparação civil: a conduta culposa, o dano e o nexo causal. No caso em voga, todavia, a prova do requisito da conduta culposa da Ré, uma vez que houve entre as partes um contrato de transporte, impondo assim, a responsabilidade objetiva da motorista e proprietária do veículo. O que podemos verificar no Código de Processo Civil, no art. 927 e 734: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

introdutório a um livro em preparação, onde desenvolvo análises etnográficas anteriormente esboçadas. A principal delas foi um artigo publicado em Mana, “Os Pronomes Cosmológicos e o Perspectivismo Ameríndio” (Viveiros de Castro 1996), cujos pressupostos metateóricos, digamos assim, são agora explicitados. Embora o presente texto possa ser lido sem nenhuma familiaridade prévia com o artigo de 1996, o leitor deve ter em mente que as referências a noções como ‘perspectiva’ e ‘ponto de…