Responsabilidade civil

civil e analisar as mudanças ocorridas no código civil de 1916 e na Carta Civil de 2002. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Código Civil. ABSTRACT This work intends to ponder the changes in the Civil Code, with respect to the institution of civil liability. In addition to conducting an inevitable comparison between the two codes, evidencing the evolution of law and jurisprudence, the central objective of the work is to know the institute civil liability and analyze the changes in the civil code of 1916 and the Charter of Civil 2002. Keywords: Liability. Civil Code. 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................5 2. CONCEITO E PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL..................6 3. A MUDANÇA DE PARADIGMAS NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 .............8 4. CONCLUSÃO.............................................................................................................11 REFERÊNCIAS...............................................................................................................12 4 1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil, que está ligada umbilicalmente ao ato ilícito, representa uma das partes do direito mais visadas pela sociedade e, consequentemente, se torna um assunto polêmico nos embates travados no âmbito jurídico. O constante crescimento da sociedade, ocasionando o contato direto…

A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para…

Kelsen, comparando-as com as inovações teóricas, referentes a este instituto, trazidas pelos doutrinadores na área do direito civil. Parte-se de uma abordagem histórica do seu desenvolvimento, para logo em seguida ser feita uma análise dos seus conceitos, espécies e pressupostos, mesclando sempre com o posicionamento do autor austríaco. Palavras-chave: Teoria pura do direito. Responsabilidade Civil. Evolução histórica. Espécies. Pressupostos. Abstract: This study aims to understand…

aulas na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Capítulo I: Responsabilidade (p.1 – 21) O conceito de responsabilidade civil predominante é aquele que elenca como principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito. (p.1) Verifica-se que para atingir determinadas ações o ordenamento jurídico ficou estabelecido deveres, podendo estes serem positivos, de dar ou fazer, como também negativos, de não fazer ou tolerar alguma…

acto jurídico em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos (artigo 258º C. Civil). Ascensão advoga que, a representação é manifestação do fenómeno a que podemos chamar, em sentido amplo da substituição de pessoas na actuação periódica (artigo, 1999:212). Dada coincidência normal entre a titularidade e legitimidade, é o titular das situações jurídicas quem tem em princípio o poder de praticar actos jurídicos que as afectem, ou mais vastamente, de…

direito e em produzir ou reestabelecer uma situação conforme é o direito. Exemplo: A omite o cumprimento do dever de prestar a B uma coisa que se encontra em seu poder. A sanção de execução constituitiva deste dever consiste em a coisa ser compulsoriamente retirada a A e entregue a B. B) O ilicito (delito) não é negação, mas pressuposto de direito . A ação ou omissão determinada pela ordem juridica que forma a condição ou pressuposto de um ato de coerção estatuído pela mesma…

nós conhecemos alguém (ou até mesmo nós mesmos) que possa ter sofrido qualquer dano em seu direito moral ou patrimonial, provocado por uma atitude comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa de outrem. E que, em casos como tais, necessárias se tornam a existência de instrumentos jurídicos no ordenamento pátrio para a reparação do mal sofrido pela vítima, trazendo-a ao estado que possuía antes da lesão, ou se impossível tal circunstância, que, ao menos, compense-a pelo prejuízo sofrido. E…

irresponsabilidade são a legítima defesa e o estado de necessidade. b. As causas que rompem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado são a culpa exclusiva da vítima e o caso fortuito ou de força maior. c. É possível tomar como excludentes a cláusula de não indenizar. d. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito. e. As excludentes que rompem o nexo de causalidade são…

1 TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva Responsabilidade origina-se de uma palavra em latim respondere, que se configura como sendo uma garantia de compensar dano causado a outrem, tendo assim o significado de restituir por esse dano.1 Preliminarmente faz-se necessário analisar as acepções da palavra responsabilidade, que se configura como uma contraprestação de reparação de um dano que foi causado a alguém.…

da resposta: Alternativa: D Comentário: a culpa em sentido amplo (que inclui tanto a culpa em sentido estrito como o dolo) não é elemento essencial ou pressuposto da responsabilidade civil. Até porque com a previsão da responsabilidade objetiva e a grande predominância das demandas com esse aspecto fazem cair por terra a culpa como requisito essencial. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Correta A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por…