Leis e Deveres

Sociedade sem Estado ou Estado de Natureza Locke começa por questionar como seria a vida sem Estado, chamado Estado de Natureza a esta situação imaginária. Entenda-se por Estado de Natureza, a situação hipotética em que os seres humanos viveriam sem leis impostas por um governo e sem submissão a ninguém, regendo-se apenas pela lei natural, que é o conjunto de leis estabelecidas por Deus e que todos os seres humanos têm inscritas na sua consciência. Para J. Locke, o Estado de Natureza ou a sociedade sem estado teria as seguintes características:
1- Os seres humanos são livres e iguais, por isso,
Têm os mesmos direitos; não há qualquer hierarquia entre eles; não há nenhuma autoridade superior à vontade individual e, portanto, ninguém tem o direito natural de dar ordens e de subordinar outrem; somente o consentimento voluntário legitima que um indivíduo submeta alguém à sua autoridade.
2- Todos os indivíduos têm direito à vida, à liberdade e à propriedade.
3- Embora o Estado de Natureza seja um estado de Liberdade, não é um estado de ausência de leis, pois: os seres humanos devem reger-se pela Lei Natural, instituída por Deus; segundo essa lei, ninguém deve prejudicar a saúde, a liberdade e a propriedade de outrem; os seres humanos estão obrigados a preservar a vida, a sua e a dos outros. Ora, se no Estado de Natureza os indivíduos são livres, por que razão decidem abdicar dessa liberdade e constituir a Sociedade Civil e o Estado? Entenda-se por Sociedade Civil: uma comunidade organizada politicamente, visando a realização de valores e fins comuns. O motivo que levou à abdicar do Estado de Natureza, foi que ninguém tinha o poder para garantir o comprimento da Lei Natural, nem existia nenhuma autoridade para julgar com imparcialidade os transgressores; por isso, os indivíduos decidiram abdicar de certas liberdades e celebrar um contrato social através do qual cedem o seu poder ao Estado, incumbindo-o de fazer e executar as leis