MAIS QUE UMA LEI ACIMA DE TUDO UM DEVER

MAIS DO QUE UMA LEI, ACIMA DE TUDO UM DEVER – LEI 10.639/03.

Luiz Carlos de Souza Cerqueira¹

Universidade Federal do Acre - Campus Floresta

RESUMO
O presente Ensaio versará sobre a as relações étnico-raciais de dominação cultural, entre outras, que se apresentaram operando sobre as pessoas do mundo inteiro sem que elas a percebam. A sociedade brasileira é constituída por diferentes grupos étnico-raciais que a caracterizam, em termos culturais, como uma das mais ricas do mundo. Entretanto, sua história é marcada por desigualdades e discriminações, especificamente contra negros e indígenas, impedindo, desta forma, seu pleno desenvolvimento econômico, político e social. Temos que mostrar a contribuição dos diversos povos para a construção da civilização, isto seria um meio de favorecer a compreensão sobre a origem dos conflitos, do preconceito, da discriminação e da segregação racial que assolam o mundo. Com essa concepção, esperamos contribuir com as diversas instâncias do governo, da sociedade civil organizada e da academia, na elaboração e no desenvolvimento de ações que possam respeitar as diferenças e promover a luta contra as distintas formas de discriminação, entre elas, a étnico-racial.
PALAVRAS-CHAVE: Relações étnicas raciais; Funções Sociais, Raça, Cor e Etnia.

INTRODUÇÃO
Democracia Racial. Gostaria de começar falando deste termo que a meu ver é importantíssimo para este tema. Este conceito foi apresentado inicialmente pelo sociólogo Gilberto Freyre, na sua obra Casa-Grande e Senzala, publicado em 1933. Usado por algumas pessoas para descrever relações raciais no Brasil. O mesmo denota a crença de alguns estudiosos que o Brasil escapou do racismo e da discriminação racial. Estudiosos afirmam que os brasileiros não veem uns aos outros através da lente da raça e não abrigam o preconceito racial em relação um ao outro. Por isso, enquanto a mobilidade social dos brasileiros pode ser limitada por vários fatores, gênero e classe incluídos, a