Prescrição Pretensão Ação E Exceção

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais A objeção na execução (exceção de préexecutividade) e a reforma do Código de Processo Civil A OBJEÇÃO NA EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Revista de Processo | vol. 153 | p. 11 | Nov / 2007 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1279 | Out / 2011DTR\2007\672 Eduardo Talamini Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito…

vista do autor a respeito do assunto. No texto estudado o autor apresenta sua opinião Fragmento 6: Texto injuntivo – é aquele que quer nos informar de algo (...a palavra “assédio” significa “insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a alguém”). Questão 2: A serviço da argumentação: HABEAS CORPUS Nº 219.070 - RJ (2011/0223689-7) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE : KATIA VARELA MELLO - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO :…

Estoupa Bárbara Evelin Camila Medeiros Josiane Souza Luciana Augusta Marta Cabral Itabayana Maria Suely Porto Priscila Barbosa PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Belo Horizonte 10 de Setembro de 2015 Andressa Estoupa Bárbara Evelin Camila Medeiros Josiane Souza Luciana Augusta Marta Cabral Itabayana Maria Suely Porto Priscila Barbosa PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho para avaliação da Disciplina Legislação Trabalhista e…

ALVES São Paulo 2012 RESUMO Alteração na legislação referente à Deserção. O presente trabalho tem por pretensão buscar uma mudança na Legislação referente à Deserção, pois como veremos no transcorrer dele, a mesma necessita, no mínimo, de uma adaptação ou atualização ao quadro que se apresenta atualmente. A pretensão, conforme descrita inicialmente é no sentido de se mudar o artigo 132 do Código Penal Militar, pois, acredito que a mesmo já…

Processo Capítulo I Da Formação do Processo Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado. Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido…

ser o acusado perigoso, poderá impor, desde logo, a medida de segurança, sem a necessidade de proferir a sentença de mérito. Antes da reforma da parte geral do nosso Código Penal, em 1984 (onde, vale dizer, foi adotado a teoria finalista da ação), era adotado no Brasil o sistema do duplo binário, pelo qual, o magistrado poderia aplicar pena e medida de segurança. Com tal reforma, adotou-se o sistema vicariante (ou unitário), pelo qual, o juiz deverá aplicar ou uma pena…

propositura da ação, e desde 1996, ou como pedido alternativo, o direito a metade das perdas verificadas no período analisado na ação, correspondente às compensações médias históricas reconhecidas pela União, conforme interpretação dada à Lei Kandir (LC 87/96), no período de 1997 a 2002” (sic). Regularmente citada, a União ofertou contestação, arguindo, preliminarmente, a carência de ação decorrente da ausência de interesse processual do autor. No mérito, aduziu em sede…

médicos) -Consequenciia – ANULÁVEL – ação anulatória. Prazo decadencial de 4 anos. Conta a partir da celebração do negócio jurídico. 5. LESÃO – 157,cc- Consiste na celebração de um negocio jurídico com onerosidade excessiva,pois o contratante se encontrava-se em uma situação de premente necessidade ou inexperiência. (JURIDICA, TECNICA, ECONOMICA) Não precisa ser provado que parte tinha conhecido da situação de necessidade. -Consequencias: ANULABILIDADE – AÇÃO ANULATÓRIO…

um ente soberano tem o poder de punir (de forma genérica), com o cometimento de uma infração penal, tal poder deixa de ser genérico e passa a ser concreto. Diante disso se instaura uma lide penal, de um lado o estado com o seu direito de punir (pretensão punitiva) e de outro o acusado diante do seu direito constitucional da ampla defesa. A solução dessa lide sempre se dará através do judiciário, através da observância das regras e princípios processuais penais com provimento…

................... 17 2.5.4 Estado de Perigo ............................ 18 2.5.5 Lesão .............................................. 18 2.5.6 Fraude Contra Credores ................. 19 2.5.6.1 Hipóteses Legais ..................... 19 2.5.6.2 Ação Anulatória ou Pauliana .. 20 2.6 Nulidade dos Negócios Jurídicos.......... 20 2.6.1 Nulidade Absoluta ......................... 20 2.6.2 Nulidade Relativa ou Anulabilidade ................................................................ 21…