Legislação de direito militar alteração

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CURSO DE DIREITO

MILTON DE OLIVEIRA SILVA

ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO REFERENTE À DESERÇÃO

São Paulo

2012

MILTON DE OLIVEIRA SILVA

ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO REFERENTE À DESERÇÃO:

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito.

Nome do Orientador – Prof Ms WAGNER ANTÔNIO ALVES

São Paulo

2012

RESUMO

Alteração na legislação referente à Deserção. O presente trabalho tem por pretensão buscar uma mudança na Legislação referente à Deserção, pois como veremos no transcorrer dele, a mesma necessita, no mínimo, de uma adaptação ou atualização ao quadro que se apresenta atualmente. A pretensão, conforme descrita inicialmente é no sentido de se mudar o artigo 132 do Código Penal Militar, pois, acredito que a mesmo já se encontra superado quanto a sua aplicabilidade. Tal tema chamou a minha atenção durante o tempo em que trabalhei como juiz militar no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, pois ali tive um contato mais profundo com casos de deserção e pude verificar a fragilidade de nossa Legislação.

Palavras-chave: Alteração na Legislação. Deserção.

ABSTRACT

Change in legislation regarding desertion. This work has the intention to seek a change in legislation relating to desertion, because as we shall see in the course of it, it needs, at least, an upgrade or update the table that presents itself today. The claim, as initially described is in order to change Article 132 of the Military Criminal Code, therefore, believe that the same has already been surpassed as to its applicability. This topic caught my attention during the time I worked as a military judge at the Court of Military Justice of São Paulo, for there had a deeper