Assedio moral

Centro Universitário do Distrito Federal – UDFCoordenação do Curso de DireitoMárcia Pereira Martins de LimaMatricula: 0720615O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO MILITAR : Uma realidade ignorada.BRASÍLIA2012ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO MILITAR : Uma realidade ignorada.Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito, graduação em Direito sob a responsabilidade da professora. Hélia Fernanda Pinheiro, do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. | | | BRASÍLIA2012 | SUMÁRIO

Introdução | 4 | Tema | 4 | Delimitação do Tema | 4 | Problema | 5 | Hipóteses | 5 | Objetivo | 5 | Justificativa | 6 | Referencial Teórico | 8 | Metodologia | 8 | Referência | 9 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

INTRODUÇÃO O presente projeto tem como objetivo analisar as legislações que tratam do assédio moral no ambiente militar sob os aspectos da caracterização e adoção de medidas que venham prevenir e punir sua ocorrência e amparo as vítimas desse mal que hoje se encontra presente em todas as áreas trabalhistas, sendo combatido pelos órgãos públicos, tribunais, Ministério Público e Sindicatos de várias categorias profissionais. TEMA O assédio moral militar: Uma realidade ignorada. Delimitação do Tema A legislação existente cumpre o dever de proteção a esses trabalhadores especiais, que tem o dever de obediência a superiores hierárquicos, como manifestação de disciplina (Regulamento Disciplinar do Exército, art. 8º, § 1º, Inciso II) em que a desobediência a ordem de superior pode ser caracterizada como insubordinação e acarretar em sanções disciplinares. A falta de habilidade na gestão de pessoas faz com que surja a figura do “assediador Psicológico” que se utiliza da superioridade hierárquica para agredir moralmente seus subordinados esquecendo-se das tão quanto importantes virtudes militares da camaradagem e respeito mútuo (RDE,