titulo executivo

ULBRA – UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Aluna: Luciana Disciplina: Processo Civil IV Assunto: Titulo Executivo Extrajudicial Profº Reni Canoas, 20 de Agosto de 2014. TITULO EXCUTIVO EXTRAJUDICIAL Artigo 585 inciso III do código de Processo Civil • Hipoteca – È um direito real sobre um imóvel, da espécie garantia, através da garantia, você pode tomar um empréstimo num banco, e deixar um bem imóvel como garantia, enquanto você não saldar a divida o bem fica vinculado ao banco através da hipoteca e pode ser executado ou seja o banco pode tomar seu imóvel através de uma ação judicial. • Penhor – È uma garantia que é dada pelo devedor, significa uma garantia real da obrigação no caso de debito, o penhor pode ser objetos, o penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor, quando o devedor não cumpri a obrigação o bem passa a ser do credor. • Anticrese - È um instituto civil de real garantia, no qual o devedor entrega um bem imóvel ao credor para que os frutos desde bem compensem a divida, a anticrese é uma convenção mediante o qual o credor retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada, imputando na divida até o seu resgate, as importâncias que for recebendo. • Caução- È um deposito em dinheiro nomeação de um bem móvel ou imóvel de propriedade do devedor como garantia das dividas que possam vir a existir, é uma cautela que alguém toma como

Aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais” Professor: BELO HORIZONTE 2011 Procedimentos Judiciais Aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais Vamos analisar os procedimentos judiciais aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais que têm legislação específica, são os seguintes: - O Cheque tem uma Lei específica - Lei 7357\85. - A Duplicata é regulada pela Lei…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 02 1.PRESCRIÇÃO 1.1. Conceito e Fundamentos da Prescrição no Direito Atual .....................................03 1.2. Alcance da Prescrição ...........................................................................................03 1.3. Dos requisitos Essenciais da Prescrição ...............................................................04 1.4…

Exceção de Pré- executividade. A execução proposta pela Fazenda Pública é a execução fiscal, regida pela Lei n° 6.830/80. Após ser garantida a execução, total ou parcialmente, poderá o executado interpor embargos à execução, que é uma ação de conhecimento que busca a desconstituição do título executivo por meio de ampla dilação probatória, podendo o executado apresentar todas as razões fáticas e jurídicas que entender necessária. A exceção de pré-executividade é outra forma de defesa…

Um cheque emitido em São Paulo, em 5 de fevereiro de 2013, foi apresentado ao banco e sacado em 14 de março de 2013. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente, instruiu uma execução distribuída em 14 de abril de 2013 e que será agora embargada. Poderá ser alegado nos embargos que: a. a prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é São Paulo, mais seis meses. b. a prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da…

Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . O conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” . Os elementos fundamentais para se configurar o…

pelos motivos que passa a expor: DO ÂMAGO DA QUESTÃO Da expressa previsão contratual de vencimento antecipado da totalidade da dívida. Termo a quo para o prazo prescricional. Dívida prescrita. Neste sentido: Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20060111133743APC Apelante(s) RENATO DOS ANJOS PARAISO Apelado(s) BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Relator Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Acórdão Nº 493.570 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL…

Prescrição Introdução : A prescrição como causa extinta da punibilidade veio prevista no art . 107 , IV , primeira figura do código penal , além de ter sido regulada pelos arts . 109 a 119 do mesmo diploma legal . Ao estudarmos as demais causas extintas da punibilidade , dissemos que algumas situações o Estado pode abrir mão de seu direito de punir e , em outras hipóteses , pode vir a perdê-lo . A prescrição é uma das situações é uma das situações em que o Estado, em virtude do…

TJ-SP - Apelação : APL 149779420108260309 SP 0014977-94.2010.8.26.0309 *PRESCRIÇÃO Cobrança de nota promissória prescrita por meio de monitória Prazo que começa fluir com a prescrição da ação cambiária - Aplicação dos artigos 206, § 5º, inciso I, do Código Civil e 70, do Decreto 57.663/66. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 2 anos atrás 0 ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor (pdf) Dados Gerais Processo: APL…

execução - Título executivo extrajudicial (Questões) 1 - Quem são os legitimados a propor a execução de título executivo extrajudicial? R: São eles: o credor a quem a lei confere título exeutivo ou o Ministério Público, nos casos previstos em lei, o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor (se há transmissão do direito do título por morte), o cessionário (se houver o direito sido transmitido por ato entre vivos) e o sub-rogado, nos casos…