Questões de a teoria da norma jurídica de bobbio

TEORIA DA NORMA JURÍDICA. 1- Que tipos de normas existem e o qual o ponto em comum entre elas? Resposta: Além das normas jurídicas, pode-se citar as normas religiosas, que regulam o homem com sua divindade, as normas pessoais, que regulam o homem consigo mesmo. O ser humano pertence a vários grupos, havendo normas específicas para cada um. O elemento característico comum consiste no fato de serem proposições com finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos ou dos grupos. 2- Quais os critérios de valoração das normas jurídicas e seus respectivos problemas principais? Resposta: As normas podem ser valoradas quanto à justiça, à validade e à eficácia. No tocante à norma justa, há o problema deontológico do direito. Realiza-se um juízo de valor para verificar o contraste com o mundo ideal e mundo real da norma, o que “dever ser” com o que “é”. Quanto à validade, o problema está na existência da norma, adotado pelos filósofos como problema ontológico do direito. Ele resolve-se por meio de um juízo de fato. Realizam-se três operações: se a norma foi emanada por autoridade competente; se não foi ab-rogada; e se não é incompatível com outras normas, superiores ou de mesma hierarquia. Já a eficácia da norma, o problema consiste se a norma é ou não seguida pelas pessoas, problema fenomenológico do direito. 3- Diferencie proposição e enunciado e diga o que isso interessa ao jurista. Resposta: Proposição consiste num conjunto de palavras que possuem um significado. Já

Teoria da Norma Jurídica CAPITULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA UM MUNDO DE NORMAS O direito é considerado um conjunto de normas, ou regras de conduta. Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais,…

TEORIA DA NORMA JURIDICA: PRESCRIÇÕES JURIDICAS Salvador 2015 ADAYLTON CRUZ TEORIA DA NORMA JURIDICA: PRESCRIÇÕES JURIDICAS Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Regional da Bahia -UNIRB, como requisito parcial para aprovação da disciplina Metodologia cientifica. Prof: Msc. Alzira Ribeiro Mota Salvador 2015 RESUMO: AS PRESCRIÇÕES JURIDICAS 1. EM BUSCA DE UM CRITÉRIO Embora as leis sejam regras de linguagem, elas…

Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica, trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Ed. Edipro. Bauru, 2001. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. 1. Um mundo de normas → A experiência jurídica é uma experiência normativa . A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA NORBERTO BOBBIO TRABALHO REFERENTE A OBRA TEORIA DA NORMA JURÍDICA, DE NORBERTO BOBBIO. 1. Como podemos considerar direito segundo a visão do autor? O autor enxerga o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta. O direito é portanto, uma experiência normativa. 2. Qual a importância do “normativo” na nossa existência individual e social? Desde o nascimento até a nossa morte…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses, dos…

personalíssimas. Mesclando o conhecimento adquirido com a leitura das Proposições prescritivas de Norberto Bobbio cominado com diversos autores e o caso em questão. Acostando então o motivo do titulo escolhido, onde será visível um choque entre moral e direito. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Autor e obra O autor Norberto Bobbio, cientista italiano, já falecido em 2004, todavia possuindo obras imortais. Conhecido também como o mestre do pensamento. Formado em filosofia e em…

ESTUDO DIRIGIDO – SEGUNDO BIMESTRE TEORIA GERAL DO DIREITO – NORBERTO BOBBIO PARTE I- Justiça, validade e eficácia 2. Qual é a teoria que reduz a validade do direito positivo à justiça? Qual a crítica que Bobbio faz a essa teoria? Esta teoria afirma que a norma só é válida se é justa, ou seja, faz com que a validade dependa da justiça. A corrente do direito natural possui uma tendência geral a reduzir a validade à justiça. Para os jusnaturalistas, a teoria do…

A ESTRUTURA APRESENTADA POR “NORBERTO BOBBIO” PARA UM ORDENAMENTO JURIDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? Primeiramente, devemos concluir o que é ordenamento jurídico, qual é o ordenamento jurídico brasileiro e compreender sua coerência e se podemos considera-lo adequado. Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo…