Prescrição No Processo Do Trabalho

SOARES FAUSTINO prescrição e decadência Salvador 2014 UALACY SOARES FAUSTINO prescrição e decadência Trabalho dissertativo apresentado a fim de atender aos requisitos parciais da disciplina Direito Civil – Parte Geral I na Faculdade Ruy Barbosa (FRB), Curso Superior de Direito. Orientador(a) Leila Medrado Salvador 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordadas as diferenças de prescrição e decadência e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO Processo n.º 1146-63.2012.5.18.0002 CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS, CNPJ nº xxxx, endereço xxxx, vem, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar, em face da Reclamatória Trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS, já devidamente qualificada, com fulcro no artigo 847 da CLT, sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: SÍNTESE DA…

divida que não pagou quando tinha vinte anos. Uma hipótese como esta configuraria uma insegurança jurídica maléfica para as relações jurídicas posteriores. Para evitar as conseqüências dessa perpetuação, o direito criou as figuras jurídicas da prescrição e da decadência. Ou seja, institutos que visam dar um prazo para o detentor de um direito exercê-lo, sob pena de, não o fazendo, perca a possibilidade de exigi-lo posteriormente. Percebemos que o fato da natureza central em toda essa…

CURSO DE DIREITO Luciana Pinto Oliveira Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ITABUNA-BA 2013 Luciana Pinto Bonfim Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil como forma de avaliação parcial da segunda unidade, ministrada pelo

Seminário III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. A prescrição e a decadência, ambas têm o mesmo fundamento, qual seja a inércia do titular do direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª. VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BAHIA. Reclamante: José da Silva. Reclamado: Grande Bahia Ltda. Processo nº.: 03512.2007.001.05.00-0 RT GRANDE BAHIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.333.444/0001-00, com sede na Rua de Cima, nº. 2, Largo Dois de Julho, Centro, Salvador, Bahia, CEP 40.010-010, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, legalmente constituído, de acordo com

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTARIO Pelotas 2012 Questão 1 Para: Regina Helena Costa Decadência A decadência e a prescrição são expressões de segurança jurídica, fundadas na idéia de que a inércia no exercício de um direito, pelo prazo legalmente assinalado, conduz ao seu perecimento. Figuram entre as categorias jurídicas mais polêmicas quanto a sua conceituação, não sendo diferente no direito tributário, que lhes empresta uma disciplina peculiar, distinta da observada no…

indicar, tendo laborado, então, pelo período de, 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 07 (sete) dias naquela instituição. Ocorre que, sendo o autor Policial Militar do Estado de Minas Gerais, pretende contar como tempo de efetivo serviço o período de trabalho prestado ao Estado de Minas Gerais, para fins de averbação, aquisição de qüinqüênio, férias prêmio e transferência para a reserva remunerada, sendo que a citada instituição se recusa averbar o citado tempo mesmo a matéria estando…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ° VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB. PROCESSO Nº :0012333.2015.0008.13.00-7 RECLAMANTE :Thiago de Bruto Silva RECLAMADAS :Viação Bonvoyage LTDA Viação Bonvoyage LTDA , Viação Bonvoyage LTDA , pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.331/001-00, inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecido nesta Capital,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ......ª Vara do Trabalho da comarca de ........................................... – SP Processo nº ........./2013 OGECON, já qualificada nos autos desse processo, neste ato representada, por seu representante legal, na forma de seus atos constitutivos, por seu advogado, infra-assinado, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA nº....., que lhe move JOÃO, já qualificado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar…