Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª. VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BAHIA.

Reclamante: José da Silva.
Reclamado: Grande Bahia Ltda.
Processo nº.: 03512.2007.001.05.00-0 RT

GRANDE BAHIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.333.444/0001-00, com sede na Rua de Cima, nº. 2, Largo Dois de Julho, Centro, Salvador, Bahia, CEP 40.010-010, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, legalmente constituído, de acordo com o art. 39, CPC, nos precisos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01) com escritório profissional na Rua ________nº. __, Bairro:__________, na cidade de ________, Estado:_________, CEP:_________, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer:

CONTESTAÇÃO

à Reclamatória Trabalhista que lhe move JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – PREJUDICIAL DE MÉRITO

01. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL
O Reclamante postulou em sua reclamatória trabalhista ajuizada em ________, parcelas que retroagem à data de sua admissão, que ocorreu em 20.07.1983.
Nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal e art. 11, I, da CLT, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos. Assim as verbas postuladas anteriores aos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da ação estão fulminadas pela prescrição qüinqüenal.
SÚMULA 308 TST - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.I. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato

Diante do exposto, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, quanto às parcelas postuladas anteriores aos últimos cinco anos contados do ajuizamento da ação, ou seja,