Prescrição No Processo Do Trabalho

PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO JAILTON DANTAS CABRAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NATAL 2009 JAILTON DANTAS CABRAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado à Disciplina Direito Processual Judicial Tributário, como parte do requisito para obtenção da nota final da disciplina em epígrafe. PROFESSOR: Dr. Artur Cortês Bonifácio NATAL 2009 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO …

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A). DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DE CASTANHAL/PA. MARIA JOAQUINA DOS SANTOS, representando seu filho menor J. S, nos autos do processo nº 0000111-11.2014.000.0000, ação de Indenização em trâmite nesse juízo em face de RAIMUNDO FERREIRA e NESTOR PITÁGORAS, já qualificados nos respectivos autos, por seus procuradores ao final assinados, data vênia, inconformados com a respeitável sentença prolatada nos autos, vêm nos termos dos artigos 513

presente trabalho iremos abordar sobre a, ``A prescrição do credito tributário, onde será apresentado um entendimento do que vem a ser um credito tributário, sua constituição, demostrar a possibilidade de extinção e observando quando esta sujeita a prescrição, onde será observado um melhor entendimento dos benefícios para o sujeito passivo sendo este a figura do contribuinte. O CTN arrola, no seu art. 156 inciso V as formas de Prescrição…

Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA PENA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ABSTRATA Unaí – MG Dezembro / 2013 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ABSTRATA Trabalho apresentado em cumprimento às exigências parciais da disciplina de Teoria da Pena, como requisito…

IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO Apresentação de monografia à A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal e Processo Penal Por: Fernanda Lizandra Fonseca da Silva. AGRADECIMENTOS Esta monografia é resultado de inúmeras pesquisas, reafirmando a sentença de que não outra forma de crescimento, se não através do conhecimento. Concretizou-se somente porque eu acredito que o estudo é essencial pra o…

Uma Revisão sobre a Prescrição Eletrônica Resumo: O sistema de prescrição eletrônica surgiu como uma estratégia para redução de erros no uso da medicação. Objetiva-se, com a sua implantação, produzir prescrições mais legíveis; proporcionar acesso rápido à informação, promover maior integração com os serviços de farmácia e de enfermagem, além de fornecer apoio à decisão do médico com informações sobre superdoses, alergias, freqüência inadequada. Entretanto, a implantação desse…

por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema PRESCRIÇÃO Objetivos • Conceituar, distinguir e analisar os elementos da prescrição. • Reconhecer as características, espécies, causas e efeitos da prescrição nos negócios jurídicos. • Compreender as características relacionadas ao instituto da prescrição no atual Código Civil. • Elencar os prazos de prescrição. • Diferenciar a prescrição em face da Fazenda Pública. • …

VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 2.1 Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de…

Prescrição Bruno Domingues Loiola Boituva/SP 2014 Bruno Domingues Loiola Prescrição Trabalho apresentado à instituição de ensino superior privada- UNIESP, para avaliação parcial à obtenção de aprovação no curso de direito na disciplina Direito Penal. Professor orientador responsável: Arthur Devis Boituva/SP 2014 Sumário Introdução ....................................................................................................

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNAS: BRUNA TONIÓTI JONSON E FLAVEA FORBECK REBELLLATO 1. Leia a ementa abaixo do STJ: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. ART. 219, §5º, DO CPC. CITAÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A configuração da prescrição intercorrente não se faz apenas com a aferição do decurso do lapso quinquenal após a…