Prescrição No Processo Do Trabalho

PRESCRIÇÃO E DECADENCIA: Critérios de Diferenciação no Direito Civil Metodologia do Trabalho Cientifico SUMÁRIO 1.INTRODUÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.O TEMPO E A RELAÇAO JURIDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3.DA PRESCRIÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 4.DA DECADENCIA . . . . . . . . . . . . . . . .

recuperação física e psíquica do trabalhador, haja vista o desgaste vivenciado após um ano de atividade laboral”. 1.1 - PERÍODO AQUISITIVO – Art. 130 da CLT, Art. 7, XVII da CRFB/88 (direito de férias) e Art. 129 e SS da CLT. Doze meses de contrato de trabalho. (tempo necessário para que o trabalhador adquira o direito às férias). 1.2 – PERÍODO CONCESSIVO – Art. 134 (em regra) e Art. 136 (do empregador) da CLT. (tempo em que o empregador tem para dar as férias, tendo um prazo máximo de…

paciente, tendo o medicamento como instrumento e não mais como meio, desta forma, promover suporte técnico junto à equipe de saúde, na análise de prescrição , monitorização do tratamento e do quadro clínico do paciente durante a sua internação, porém a atividade do farmacêutico não se esgota com a alta do paciente. Na alta do paciente comumente há prescrição de medicamentos, sendo que o farmacêutico deve orientá-lo e educá-lo para que passe a ver o medicamento não como um bem de consumo,…

promulgação da Constituição Federal de 1988, artigo 7°, caput, equiparando em direitos os trabalhadores urbanos e rurais, a importância do estudo destacado da relação de emprego rural restringia-se, praticamente ao problema da prescrição dos créditos trabalhistas, pois não incidia a prescrição na vigência do contrato de emprego rural. Todavia, com a edição da Emenda Constitucional n° 28, de 25/05/2000, estendendo aos trabalhadores rurais os mesmos prazos prescricionais estipulados pelo…

não fazer valer o seu ius puniendi, e nestas ocasiões ocorrerá o que a legislação penal denominou de extinção da punibilidade. As causas extintivas da punibilidade estão no rol do artigo 107, do CP 2. Conceito: Como foi visto na introdução deste trabalho, o que define o conceito de punibilidade é a possibilidade jurídica do Estado impor a sanção em outras palavras, o uso que o Estado faz do instrumento da Justiça para punir determinado crime. Há casos, porém, em que a punibilidade se…

de pequena duração. A doutrina a divide em duas as espécies: a primeira conhecida como probation system, onde há suspensão de pronunciamento de sentença; adotada na Inglaterra e Estados Unidos, o chamado sistema anglo-americano. Nesse sistema, o processo é suspenso, não havendo sentença condenatória, ou seja, preenchidos os requisitos pelo réu, o juiz o declara responsável pela prática do fato, suspendendo o curso da ação penal e marcando o período de prova, tendo que realizar sob…

ALVES - RA: 911118500 WLADIMIR SANTOS - RA: 911116082 REMÉDIOS ADMINISTRATIVOS E RECEITUÁRIO ADMINISTRATIVO PARA A EMPRESA: Wal-Mart Brasil Razão Social: WMS Supermercados do Brasil LTDA. Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação parcial da AV1 do curso de Tecnologia em Processos Gerenciais à Universidade Nove de Julho UNINOVE, sob a orientação da professora CRISTIANE DOMINGUES SANTOS. São Paulo 2011 2 ÍNDICE Introdução…

PROVAS 1. Noção  Provar é convencer alguém sobre alguma coisa.  No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa.  A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente.  No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre convencimento da apreciação da prova, ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE_ Processo n°_ (10 linhas) A empresa "B", devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado CEP, , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado,CEP, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 10° VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo: 012300-56.2010.5.17.0010 Reclamante: MARIANO DE SOUZA E CIA ALFA Reclamada: CIA ALFA LTDA CIA ALFA LTDA, já qualificada, inconformada com a sentença proferida por este ilustre Juízo, por seu advogado subscritor, com fundamento no artigo 895, I, da CLT, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO juntando, para tanto, comprovante de recolhimento das…