Prescrição Maria Helena Diniz

“INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA E HOMÓLOGA E SUAS REPERCUSÕES NA PATERNIDADE” Daniela Teixeira Antonini Bruna Raquel Ferreira dos Santos Luana Soares Souza Lima Maria de Lourdes Dias Silva Patrícia Rodrigues de Oliveira Tânia Mara Fonseca Resumo: O presente artigo aborda o método de inseminação heteróloga e homóloga e suas repercussões na paternidade, com o objetivo…

cediço o testamento é descrito como negócio jurídico unilateral, que só se aperfeiçoa após o falecimento do testador, logo, é imperioso que, quando da abertura do testamento, seja verificada a propriedade do bem legado. Consoante assinala Maria Helena Diniz, “essa aquisição ulterior produz efeito retro-operante, convalidando o ato, tornando a válida a liberalidade desde o instante da elaboração da cédula testamentária”. Existe também a hipótese de sublegado na qual o…

um exemplo ao qual procuro ser reflexo; a minha irmã, Anna Stevam Ribeiro Corrêa, que com seu cuidado e amor maternal, me deu forças e me apoiou em cada momento de vacilo para que eu chegasse até aqui; e em especial a memória de minha mãe, Galdina Maria Ribeiro Corrêa, o maior exemplo de força que conheci, e que me ensinou que a fé e a esperança são instrumentos indispensáveis para lutarmos e vencermos quaisquer circunstâncias da vida. AGRADECIMENTOS Expresso meu…

Nesse sentido, dispõe o artigo 1.199 do Código Civil. Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros com possuidores. Segundo autora: (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v.4, P. 34, 54 e 55). A Teoria subjetiva, de Savigny, define a posse como o poder direto ou imediato- que tem a pessoa de dispor…

vontade do descendente dirigida no sentido de colaborar com o patriarca. A intenção não direcionada ao dono da fazenda. Entre esses dois não existe convergência de vontades. Logo, não existe contrato. (TRT 3ª R. -RO 12838/02 -2ª T. -Relª Juíza Ana Maria Amorim Rebouças -DJMG 22.01.2003 -p. 06) Excluir-se-ia, portanto, a posse precária e a consequente posse ad inderticta, caso não fosse prazo de três meses concedido para a desocupação do imóvel. Entretanto, o prazo não foi cumprido e…

Não se trata de solidariedade, como veremos mais adiante, em que o devedor deve o todo. • Prescrição : Questão das mais palpitantes em tema de obrigação indivisível diz respeito à prescrição. A regra geral é a de que a prescrição de uma dívida indivisível aproveita a todos os codevedores e prejudica igualmente a todos os co-credores É natural que, se a própria obrigação foi atingida pela prescrição, nenhum dos devedores estará compelido a cumpri-la, nem qualquer dos credores poderá cobrá-la

realizar uma prestação a outra. Ao falar de direito das obrigações não podemos deixar de citar que as obrigações são extintas pelo pagamento, isto é, comprimento voluntário da obrigação, ou de forma forçada, através de execução judicial, e a prescrição onde torna o cumprimento da obrigação uma atitude natural, ou seja, seja cumprida se o devedor assim o fizer por livre e espontânea vontade já que seu cumprimento não pode ser exigido judicialmente. 1.2 Elementos das Obrigações.…

ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460 CARLOS H. PETROVICH BAGATIM – RA 6272255396 JOÃO SILVA – RA 1299496057 IZABELLE ROSEANE DA SILVA – RA1299348951 ATPS – 3º BIMESTRE- Direto Civil II Aulas Temas: Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando toda pesquisa ora feita. Elaborar um…

c) que estes defeitos sejam ocultos; d) que os defeitos sejam graves; e) que o defeito já existia no momento da celebração do contrato e que perdure até o instante da reclamação. 3. Efeitos ou conseqüências jurídicas Para Maria Helena Diniz, a configuração dos vícios redibitórios acarreta as seguintes conseqüências jurídicas: 3.1) A ignorância dos vícios ocultos pelo alienante não o eximirá da responsabilidade (CC, art.443). Pelo Código do Consumidor, vedada estará…

sobre coisas móveis, em situações especiais. Temos a previsão do penhor legal no Código civil, nos artigos nºs 1.467 a 1.472, ao credor de hospedagem e ao locador ou arrendador de prédio rústico ou urbano. HIPOTECA Conceito Segundo Maria Helena Diniz “hipoteca é um direito real de garantia de natureza civil, que grava coisa imóvel ou bem que a lei entende por hipotecável, pertencente ao devedor ou a terceiro sem transmissão de pose ao credor conferindo a este o direito de…