Prescrição Maria Helena Diniz

antinomias não são utilizados de maneira adequada pelos teóricos do direito, resolvendo o conflito de forma insatisfatória. 2 ORDENAMENTO JURÍDICO COMO SISTEMA A palavra sistema tem origem grega e significa aquilo que é construído. Para Maria Helena Diniz (1998, p. 8), “é aparelho teórico, mediante o qual se pode estudar a realidade. É, por outras palavras, modo de ver, de ordenar, logicamente, a realidade, que por sua vez, não é sistemática”. Segundo a autora, o direito não é um…

APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Joyce Goes Verussa1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO A palavra prescrição surgiu do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescritibere, formando por prae e scribere; significando escrever antes ou no começo. A prescrição nada mais é que a perda da pretensão ocorrida por inatividade, ou seja, da inércia do titular, no prazo que a lei estabeleceu. Não se confunde a prescrição com a decadência, pois a…

garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação” Segundo Carlos Roberto Gonçalves trata-se de direito real que vincula uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida. Maria Helena Diniz define penhor como um direito real que consiste na transferência efetiva de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro credor, a fim de garantir o pagamento do débito.…

ao de bens, mas nem sempre há uma sincronização entre os dois conceitos, pois às vezes coisas são o gênero e bens, a espécie ou vice-e-versa. Diante disso o Novo Código Civil utiliza sempre a expressão bens para definir tal objeto. Segundo Maria Helena Diniz os bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. As coisas são o gênero do qual os bens são espécies. As coisas abrangem tudo quanto existe na natureza, exceto a pessoa, mas como “bens” só se consideram as coisas existentes…

441/2007[1], desde que os interessados sejam capazes e haja concordância entre eles. “É uma outra partilha que sobrevém à partilha, correndo nos mesmos autos, pondo fim à indivisão, atendendo à realidade dos fatos ou do direito”[2], como bem anotou Maria Helena Diniz. Nesta esteira de exposição, terá assento a sobrepartilha quando se verificar que há bens remotos na sede do juízo em que o procedimento de inventário se desenvolveu. Igualmente, em observado que incide sobre o bem a ser…

seja, intervalo entre dois termos: o inicial e o final, pois termo é o momento no qual se produz, se exerce ou se extingue determinado direito. De usucapião, que é a aquisição da propriedade posse da coisa durante certo tempo previsto em lei; de prescrição, que é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de cláusulas preclusivas de seu curso; de decadência, que é a extinção do direito pela inação de seu titular,…

dominante. Neste sentido, a servidão pode ser definida como um encargo que deve suportar o prédio serviente. Ainda, segundo definição de Maria Helena Diniz, servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 4, Direito das Coisas, 25 ed. Editora Saraiva, São Paulo, 2010, p. 404). Nesta mesma…

Mandado de Segurança, com antecipação de Tutela, Liminares e as Cautelares. Discorrendo sobre responsabilidade e erro médico, atualmente não há entendimento uniforme doutrinário e jurisprudencial a respeito, por isso adotará o conceito de Maria Helena Diniz que diz: "a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma…

um exemplo ao qual procuro ser reflexo; a minha irmã, Anna Stevam Ribeiro Corrêa, que com seu cuidado e amor maternal, me deu forças e me apoiou em cada momento de vacilo para que eu chegasse até aqui; e em especial a memória de minha mãe, Galdina Maria Ribeiro Corrêa, o maior exemplo de força que conheci, e que me ensinou que a fé e a esperança são instrumentos indispensáveis para lutarmos e vencermos quaisquer circunstâncias da vida. Agradecimentos Expresso meu…

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