Sursis

Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2

RESUMO
O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio de certos princípios, são parte de um sistema. Contudo, essas normas não existem de maneira isolada. Nesse sentido, duas normas distintas e antagônicas podem ser aplicáveis a um mesmo caso particular, fenômeno que é denominado de antinomia. Portanto, antinomia é a existência de duas normas conflitantes e contraditórias, aparentemente com igual rigor, gerando um impasse na escolha e aplicação de uma delas ao caso concreto. O cerne da questão está nos critérios para solução das antinomias, sejam no âmbito do direito interno, do direito internacional ou no âmbito do direito interno-internacional, vez que tratam-se de normas perfeitamente válidas e de mesma hierarquia. A questão é extremamente controvertida, já que nem mesmo os estudiosos do assunto têm opiniões semelhantes a esse respeito. Além disso, os meios de solução dessas antinomias não são utilizados de maneira adequada pelos teóricos do direito, resolvendo o conflito de forma insatisfatória. Palavras-Chave: Antinomia. Sistema Jurídico. Norma Jurídica.

ASSAY CONCERNING THE ANTINOMIES AND DUTY OF COHERENCE IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM ABSTRACT
The present work is about the law’s conflicts. Second Norberto Bobbio, system is an assembly of entities between the which an order exists. It is a meeting ordered and logic of beginnings and ideas. The norms, united by certain beginnings, are part of a system. However, those norms do not exist isolated. Two distinct norms and in antagonism can be applicable to a same case,