Prescrição Maria Helena Diniz

Trata-se de operadores lingüísticos que nos permitem mobilizar as asserções. Assim, diz Tércio, a asserção "isto é comprar" pode ser modalizada por funtores como: é proibido comprar, é permitido comprar, é obrigatório comprar.(16) Já MARIA HELENA DINIZ cataloga as normas jurídicas segundo critérios diferenciados, dentre os quais relacionamos: quanto à imperatividade, quanto ao autorizamento, quanto à hierarquia, quanto à natureza de suas disposições, quanto à aplicação,…

passo, fez sentir segurança necessária para enfrentar meu caminho a seguir”. “A tua presença é qualquer coisa como a tua luz e a vida e eu sinto que em meu gosto existe o teu gosto e em voz a tua voz”. (Vinícius de Moraes) HOMENAGEM À Dra. Maria Helena Pereira, Minha admiração pela sua pessoa.Meu agradecimento pelo seu apoio.Meu carinho pela sua amizade.Quero agradecer por tudo que recebi, nesses anos de aprendizado. A Mestra Mari Ângela Pelegrini, Minha orientadora,…

que:"Prescreve:(…)§ 9º Em 4 (quatro) anos:(…)V – a ação de anular ou rescindir os contratos, para a qual se não tenha estabelecido menor prazo; contado este:(…)b) no de erro, dolo, simulação ou fraude, do dia em que se realizar o ato ou o contrato."25. Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 1, 1991, p. 240), citando Sílvio de Salvo Venosa, assim se pronuncia a respeito da questão:"Observa Sílvio de Salvo Venosa as conseqüências da anulação do ato negocial por erro.…

trabalho pode ser objeto de discussão judicial no âmbito da Justiça do Trabalho. 14 CAPÍTULO 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 CONCEITO Não há como se falar em dano moral, sem antes abordar a responsabilidade civil. Nas palavras de Maria Helena Diniz: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa…

ideal qualitativamente igual da coisa e não uma parcela material desta. Portanto todos os condôminos têm direitos qualitativos iguais sobre a totalidade do bem. Seria a coexistência de direitos sobre uma dada coisa, exercida de maneira comunitária. DINIZ classifica o condomínio da seguinte forma: quanto a sua origem, ele pode ser convencional ou voluntário, quando resulta de acordo de vontade dos consortes, quando duas ou mais pessoas adquirem o mesmo bem. O condomínio voluntário é…

onde é reproduzido “artificialmente o ambiente da trompa de Falópio, onde a fertilização ocorre naturalmente e a clivagem prossegue até o estágio em que o embrião é transferido para o útero” (LEITE, Eduardo de Oliveira, 1995:41). De acordo com Maria Helena Machado, “não existe limite biológico conhecido para o tempo de duração da conservação de um embrião. O embrião congelado poderá permanecer por cinco, dez anos ou séculos em hibernação” (2003:40). Essa técnica compreende o…

sistema jurídico na perspectiva de garantias de direitos e não simplesmente de imposição de deveres. Aqui a importância de uma abordagem diceológica do direito. A abordagem da diceologia jurídica é pautada no “estudo dos direitos profissionais” (DINIZ, Maria Helena; Dicionário Jurídico Universitário; 210), ou seja, constitui uma teoria dos direitos. EM SÍNTESE Significa o uso da força pelo Estado para a imposição de deveres jurídicos ao cidadão. PAR A REFLETIR Diceologia foi um termo…

Vasconcelos Bezerra Prescrição e Decadência Recife 2011 Joaquim Zhitomir Vasconcelos Bezerra Prescrição e Decadência Recife 2011 ABSTRACT Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de debater e de elencar as formas de prescrição e decadência a luz…

características 7.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão-de-obra e em grupo econômico 8. Notificação fiscal de lançamento de débito 9. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social 10. Decadência e prescrição 11. Restituição e compensação de contribuições 12. Isenções de contribuições: requisitos, manutenção e perda 13. Matrícula da empresa 14. Prova de inexistência de débito 3 500 Questões comentadas Direito Previdenciário…

características 7.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão-de-obra e em grupo econômico 8. Notificação fiscal de lançamento de débito 9. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social 10. Decadência e prescrição 11. Restituição e compensação de contribuições 12. Isenções de contribuições: requisitos, manutenção e perda 13. Matrícula da empresa 14. Prova de inexistência de débito 3 500 Questões comentadas Direito Previdenciário…