DIREITOS HUMANOS

1

CAPÍTULO

CONCEITOS FUNDAMENTAIS
PARA A COMPREENSÃO DE
DIREITOS HUMANOS

C APITULO 1 : CONCEITOS FUNDAMENTAIS PAR A A
COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS

1 - NOÇÕES DE VALOR JURÍDICO, DE VER JURÍDICO E DIREITO SUBJETIVO
A palavra valor vem do latim axio, podendo ser traduzido como aquilo que é digno de ser
1
considerado. O filósofo alemão Max Scheler distinguia bens de valores, visto que bens são coisas (fatos) que têm valor. Definiu os valores como essências, ou “aquelas qualidades pelas quais os bens são coisas boas”. O valor do bem “máquina” é a sua utilidade; o valor do bem “pintura” é a beleza; a lei é um bem pelo valor da justiça.
Podemos elencar cinco valores essenciais e transmissores da cultura ocidental, sobre os quais incidem as reflexões de cinco grandes áreas da reflexão humana: o valor do bem, estudado pela Ética; o valor do belo, estudado pela Estética; o valor do sagrado, visado pela Teologia; o valor do justo, objetivo do Direito e o valor maior da verdade, fio condutor de todas as Ciências.
2

Sendo o valor maior do Direito a justiça , vários são os valores jurídicos que buscam a sua realização, como, por exemplo, o valor da dignidade humana, o valor do trabalho, o valor da segurança jurídica, o valor da vida, da liberdade, da igualdade, etc. Vários valores
3
são inscritos nos códigos jurídicos na forma de princípios jurídicos ou considerados em várias regras do sistema jurídico. E o lugar privilegiado da revelação de valores são as
Constituições.
Os deveres jurídicos decorrem das normas jurídicas, que sempre preveem direitos e deveres. Deveres morais decorrem da consciência moral dos indivíduos. A norma moral pode ser também uma norma jurídica, eis que podem ser de mesmo conteúdo. Por exemplo:
“não deves matar o próximo”. Esta é uma norma moral, também religiosa (a Bíblia determina entre os Dez Mandamentos, “Não matarás), e ainda, jurídica (o art. 121 do Código
Penal Brasileiro prevê: “Matar alguém”. Pena X). (Disponível em: