Prescrição Maria Helena Diniz

RESPONSÁVEIS NO DECORRER DA HISTÓRIA; EMPREGADOR, SEGURO, ESTADO, COMPENSAÇÃO E CUMULAÇÃO 22 5 DANOS DECORRENTES DA DOENÇA/ACIDENTE DO TRABALHO 25 5.1 Material 25 5.1.1 Emergentes 25 5.1.2 Lucro cessantes 26 5.2 Moral 26 5.3 Nexo Causal 27 5.4 Prescrição 28 6 COMO A CARTA MAIOR DO NOSSO ESTADO, TRATA A DOENÇA/ACIDENTE DO TRABALHO 29 6.1 Constituição da República Vigente 1988 29 7 CONCLUSÃO 30 8 REFERÊNCIAS 32 1 INTRODUÇÃO A exploração lícita da atividade empresarial, por vezes expõe o…

produto........................................27 3.3 Responsabilidade pelo vício do produto...............................30 3.4 Causas de exclusão da responsabilidade no CDC..................32 4. Da aplicabilidade do instituto da Garantia 4.1 Prescrição, Decadência e Prazos.........................................35 4.2 Garantia............................................................................37 4.3 Início da contagem do…

Práticas Supervisionadas Prescrição e Decadência SUMÁRIO 1. CONCEITO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO ..........................................pag.03 1.1 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ............................................................pag.04 1.2 CAUSAS IMPEDITIVAS ..............................................................................pag.05 1.3 CAUSAS SUSPENSIVAS ............................................................................pag.05 1.4 PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA ...

do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre…

civil. Modos de Extinção das Obrigações Meios de solver as obrigações: extingue-se a obrigação: a) pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 930 a 954, 964 e 971); b) pelo pagamento indireto; c) pela prescrição, pela impossibilidade de execução sem culpa do devedor e pelo implemento de condição ou termo extintivo; d) pela execução forçada, em virtude de sentença. Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigação Conceito: é a execução…

direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre o dever de outra, que, se não for cumprido, poderá sê-lo por força de procedimento judicial ou, excepcionalmente, pela legítima defesa. É protegido sempre através de ação judicial (§ 146). Ocorrida a prescrição (§ 145 da ação (judicial), torna-se ineficaz o direito subjetivo, não podendo ser mais exercido.” GUSMÃO, Paulo Dourado de; Introdução ao Estudo do Direito. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p.265. 06-Quanto ao…

mantendo-se como herdeiro regular, sem considerar a causa que o levaria a ser excluído da sucessão. O prazo da prescrição para tal ação é de 4 anos, contado da abertura da sucessão, como previsto no parágrafo único, do art. 1.815, do C.Civil. Enquanto se processa tal ação, o inventariante ficará na posse da herança, até sua decisão final. Percebemos pela forma como o legislador tratou da prescrição que a ação visando a exclusão de herdeiro não precisa ser impetrada com o titular de…

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Assim define Maria Helena Diniz,cit. p 50 “ que a teoria em questão funda-se num principio de equidade existente desde o Direito Romano, em que aquele que lucra com uma atividade deve responder pelo seu risco ou pelas desvantagens delas resultantes. “Essa…

GERAL DO DIREITO CIVIL Prof. CHANDRELIN DE PAULA CARDOSO DOS REIS Aula 20/02/2015 Ementa  Introdução do Direito Civil  Personalidade Jurídica  Pessoas Naturais  Pessoas Jurídicas  Bens  Fatos Jurídicos  Extensão do Direito Bibliografia  Maria Helena Diniz  Silvio Rodrigues  Sílvio de Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação + trabalho…

Ascensão (2001), "as fontes do direito são modos de formação e revelação de regras jurídicas". Para Nunes (2002), "fonte do direito é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo". Conforme Diniz (2001), "fonte do direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica". De maneira coerente com a dos autores supracitados, se faz notória a análise do termo "fontes do direito", como sendo a criação, a originalidade…