Prescrição E Decadência Jurisprudencia

considerações a respeito do instituto da prescrição e sua aplicação no direito trabalhista, encaixa as normas civis de prescrição no direito juslaboral, procura demonstrar o termo inicial da contagem da prescrição e suas exceções, a legitimidade e o momento para alegar a prescrição, e trata, ainda, das normas específicas da prescrição trabalhista. Sumário: 1. Noções gerais sobre o instituto da prescrição. 2. Distinção entre prescrição e decadência 3 A prescrição no direito do…

Bárbara Evelin Camila Medeiros Josiane Souza Luciana Augusta Marta Cabral Itabayana Maria Suely Porto Priscila Barbosa PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Belo Horizonte 10 de Setembro de 2015 Andressa Estoupa Bárbara Evelin Camila Medeiros Josiane Souza Luciana Augusta Marta Cabral Itabayana Maria Suely Porto Priscila Barbosa PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho para avaliação da Disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA, DO IPA CURSO DE DIREITO REGIS NIETO COUTO DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR REGIS NIETO COUTO DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Adler Baum

TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Prescrição e decadência: conceito, distinções Objetivos O aluno deve ser capaz de identificar a distinção entre os institutos da prescrição e decadência e saber aplicar os prazos prescricionais previstos em lei para a exigibilidade dos créditos do trabalhador. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência: conceito, distinções, prazos, prescrição total e parcial. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO:…

conheçamos os institutos da Prescrição e Decadência com seus particulares, sob pena de erroneamente acharmos que o passar do tempo serviria apenas para corroborar a efetividade ou não dos calendários. A importância da Prescrição e da Decadência se justifica na necessidade de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. Não houvesse tais institutos, a qualquer momento poder-se-ia voltar a superadas pretensões e a antigos litígios.Ao estar tratando de Prescrição e Decadência, esta se falando…

DO ARTIFO 1245 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 7 COMBINAÇÃO DO ART. 389 COM O ART. 618 9 A EVOLUÇÃO DA NORMA: VISÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E A VISÃO TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 10 APRESENTAÇÃO DO CASO 11 AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA........................13 INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o RECURSO ESPECIAL Nº 1.290.383 - SE (2011/0261336-3) fazendo debate sobre a responsabilidade do empreiteiro ou construtor no…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO V DIREITO CIVIL Prescrição __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prescrição Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. CONCEITO É a perda da ação atribuída a um direito por não ter…

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, o instituto da Exceção ou Objeção de Pré-Executividade, pode ser argüido em qualquer fase processual, por simples petição, independente de segurança do Juízo, que o Juiz deve apreciar. Da Decadência Tributária O executado fora intimado para pagamento de dívida tributária, conforme Certidões de Dívida Ativa inscritas em 29 de dezembro de 2003. Insta salientar que, pelo que consta dos autos, o lançamento da constituição do…

escolheu esta ação, utilizando os artigos retro citados • Explicar qual é o ato coator do qual exsurge o direito líquido e certo, explicitando a prova pré-constituída (impetração preventiva) Escolher jurisprudências pertinentes ao caso concreto e justificar o pedido (Súmulas do STF, STJ e jurisprudências) PEDIDO (ART. 7º) • que se notifique o coator (...), a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações • que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial…

Diferenças entre PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Prescrição é a perda do direito de agir, ou seja, é a perda do direito de ingressar com uma ação. Decadência é a perda do próprio direito. Decadência é a ação de cair ou o estado daquilo que caiu. No campo jurídico, indica a queda ou perecimento de direito pelo decurso do prazo fixado para seu exercício, sem que o titular o tivesse exercido. É grande a analogia entre decadência e prescrição. Ambos os institutos se fundam na inércia do…