Prescrição E Decadência Jurisprudencia

DECADÊNCIA E PRESRIÇÃO (artigos 26 e 27): Muito se discute, doutrinariamente, sobre os institutos da prescrição e da decadência: -Uns dizem que a prescrição diz respeito à ação que garante o direito, enquanto o a decadência diria respeito ao próprio direito. -Outros já dizem que somente a prescrição admitirá interrupção, enquanto a decadência não. -Diz-se, ainda, que a prescrição será sempre legal, enquanto a decadência, além de legal poderá ser contratual.…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Porto Alegre 2012 ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

código Português e Italiano. Aplicasse o terno prescrição para os casos de extinção ou liberação de vínculos por decurso do tempo. Ao contrario da usucapião, que somente se aplica ao direito das coisas, a prescrição e a decadência são eventos que afetam as relações jurídicas pertinentes a todos os setores do direito privado (obrigações, família, sucessões, e até mesmo direitos reais), os fatos básicos de cada instituto não são os mesmo: na prescrição a ideia central se localiza na…

DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE SÃO MATEUS/ES 2012 FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao Professor Jorge Eduardo em exigência a disciplina de Direito Civil I do 2.º período do curso de direito/noturno SÃO MATEUS/ES 2012 INTRODUÇÃO Neste presente estudo, irei abordar os principais e relevantes tópicos em nosso ordenamento jurídico sobe a prescrição e decadência…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito Max Ismael Nunes Barbosa RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES ITABUNA NOVEMBRO/2009 Max Ismael Nunes Barbosa, RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho a ser entregue ao professor Paulo…

TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. A decadência do direito de lançar consiste no fato de a Fazenda Pública, no prazo de 5(cinco) anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte, não ter efetuado o devido lançamento, perdendo o direito de efetivá-lo quando subsistente todas as condições necessárias para o ato administrativo. A decadência, para ser confirmada, possui dois marcos. O primeiro,…

RESENHA CRÍTICA SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Introdução 2 – Resumo Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que…

obrigações segundo o qual o patrimônio do devedor responde por sua obrigações. Onde o artigo 957 do atual código descreve “Não havendo titulo legal à preferencia, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum”. O grupo analisou uma jurisprudência onde o caso versa sobre fraude contra credores. Processo: AG 20140379300 SC 2014.037930-0 (Acórdão) DESCRIÇÃO DO CASO : Veiculo em cumprimento de Sentença. Liminar indeferida. Recurso do embargante. Alegação de Propriedade.…

evitar decadência”: se as causas de suspensão do crédito tributário não impedem o lançamento, e a Fazenda Pública não o faz em função da liminar, a decadência corre. Assim, a Fazenda Pública faz um lançamento que constitui um crédito tributário que não vai acarretar em inscrição na dívida ativa ou ajuizamento de execuções fiscais, com o objetivo de evitar a decadência. Se já ocorreu o lançamento, havendo a constituição definitiva do crédito tributário, não há que se falar em…

CONSUMIDOR - Prescrição e decadência no direito do consumidor 02/10/2009 por Héctor Valverde Santana Os institutos da prescrição e da decadência continuam a provocar acirradas controvérsias entre os operadores do direito, especialmente em virtude da expressiva incidência nas diversas questões enfrentadas diariamente pelo Poder Judiciário. Com efeito, é freqüente a invocação de teses alusivas à perda de prazo com repercussão no direito subjetivo material dos litigantes. Destaque-se que a