Prescrição Decadencia Preclusao E Perempção

desenvolvimento válido e regular do processo. V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada. * A perempção vem tratada no art. 268, parágrafo único. Perderá o direito de propor a ação àquele que, por três vezes, ver o processo extinto por abandono da causa (art. 267, inciso III). Pode ser alegada pelo Réu, como preliminar de contestação (art. 301, inc. IV, do CPC). Como a perempção é matéria de ordem pública, deve ser examinada de ofício pelo juiz,…

não preclui, pois é matéria de ordem pública. Alguns conceitos importantes: - Prescrição é a perda do direito de ir ao judiciário, por causa da inércia. - Decadência é a perda do direito material. - Perempção é quando o autor deu causa à três sentenças por abandono. O autor tinha que praticar um ato por até 30 dias e não o fez. - Preclusão é a perda do direito de praticar um ato processual. Preclusão pode ser: - Temporal: tem haver com o prazo. - Consumativa: Já…

Capacidade postulatória (ADV) capacidade das partes, juiz competente, citação valida, etc. Caso exista a ausência de algum desses dois requisitos o processo será típico. b. Presença de pressupostos processuais negativos: Litispendência, perempção e coisa julgada. 1. Art. 267, IV, V e VII. 2. Art. 265, §2º: Morte do procurador; 3. Art. 47, § único: Litisconsórcio necessário; o juiz obriga as partes formarem um litisconsórcio. 1. PROCESSUAIS ATÍPICAS: Não alcança o mérito, apenas o

juiz julga de verdade) II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; (quando uma parte fala eu devo, vou pagar o juiz só homologa). III - quando as partes transigirem; (as partes fazem um acordo) IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; (perdeu o prazo e entrar com a ação) V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (o autor desiste da ação.) Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I – quando o juiz…

sistemática da lei civil, a contingência de dois prazos extintivos: a) o prazo prescricional relacionado com a obrigação garantida pela hipoteca; b) o prazo de perempção do próprio direito real de hipoteca Como toda pretensão que nasce do inadimplemento de alguma obrigação, a do credor hipotecário se sujeita aos efeitos da prescrição, uma vez vencida a dívida e não exigida sua satisfação dentro do prazo previsto em lei (art. 189 DO CC), o qual pode variar conforme o tipo de…

dirigir ao judiciário – Ex. Advogados, MP e em causas inferiores a 20 salários mínimos, a parte pode se representar – jus postulandi – até 1° instancia. V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Litispendência: Serve para evitar que o autor escolha o juízo. Perempção: Quando o autor der causa a extinção do processo por mai de 3 vezes. Coisa Julgada: Definitividade de uma decisão, contra ela não cabe mais recurso. Pode ser formal…

somente essas podem ser sanadas. Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas: I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior; * Preclusão II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim; * Não houve prejuízo ao réu. III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. Ex: inversão da testemunhas. A arguição da nulidade…

4. Os vícios sociais são anuláveis ou nulos? R. São anuláveis, anula se o negócio jurídico, art. 171 do CC. 5. Qual o prazo decadencial para pleitear a anulação dos vícios de consentimento e a fraude contra credores? R. O prazo de decadência e de 4 anos para pleitear a anulação, art. 178 do CC. II – ERRO 6. O que consiste o erro? R. Se consiste na noção inexata, não verdadeira, sobre alguma coisa, objeto e pessoa, que se influência a formação da vontade. 7.…

preliminar na contestação (art. 301, II, CPC); ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos – quanto às partes. c) Não pode ser modificada por acordo das partes; d) Trata-se de defeito insanável e incorrigível e não sujeito à preclusão. e) Serão tidos como nulos (nulidade absoluta) os atos decisórios - preservando-se, contudo, os demais atos do processo – encaminhando-se os autos ao juízo competente (art. 113 §2°, CPC). f) A decisão é sujeita à ação rescisória…

os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; pela convenção de arbitragem; quando o autor desistir da ação;…