Prescrição Nas Obrigações Solidarias

Prescrição e Decadência São Luis Junho de 2010 Igor Melo Prescrição e Decadência Trabalho referente à disciplina

da lesão e da fraude contra credores. Da invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da prescrição e decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Dos contratos em geral. Do Mandato. Da transação. Do pagamento indevido. Do enriquecimento sem causa.…

própria vida em alguns casos. Citamos como exemplo o Código de Manu, que trata sobre a legislação do mundo indiano. Composto em versos, foi redigido entre os séculos II a.C. e II d.C. O livro oitavo em seu capítulo 10, Do Inadimplemento em Geral das Obrigações, expõe as punições para aqueles que não quitam suas dívidas. Outro exemplo, e um dos mais citados em livros de Direito é o Código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia, segundo especialistas em 1700 a.C., que por sua vez é mais…

fiscalizar e controlar as atividades dos empregados de forma não abusiva ou vexatória. Grupo de empresas e responsabilidade solidária O grupo econômico ou grupo de empresas decorre da existência de uma ou mais empresas com personalidades distintas sob a direção, controle ou administração de outra. As empresas que pertencem ao grupo econômico têm responsabilidade solidaria para os efeitos da relação de emprego. No entanto, cada empresa é autônoma em relação as demais, mas o…

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO da Requerida, nos termos que seguem: 1. DA CONTESTAÇÃO Excelência, conforme se depreende da peça contestatória da Requerida, a mesma trás como preliminar de mérito, a sua ilegitimidade passiva para responder ao processo e as obrigações contratuais, alegando que a parte autora não tem contrato com a cooperativa ré, sendo que seu contrato é com a UNIMED CENTRAL NACIONAL. Tal alegação não merece guarida, já que o autor sempre utilizou os serviços da UNIMED…

171. 02 anos nas demais hipóteses (art. 179) Prescrição x Decadência Prescrição: O joãozinho esta me devendo R$ 1000,00 combinamos o pagamento no dia 03/03/13, porém este não pagou. Joãozinho violou aquele direito. Eu como credor terei de entrar com uma ação condenatória. Porém a Lei estipula um prazo para propor essa lei, sob pena de prescrição. Prescrição extingue a pretensão. 1) Renuncia a prescrição: Quando ocorre a prescrição é porque o credor não propôs ação…

aviamento, clientela.. Patrimônio conjunto de relações jurídicas de cunho econômico. * Ativo (estabelecimento) * créditos * bens * corpóreos * incorpóreos * móveis * imóveis * Passivo – obrigações Trespasse ou traspasse – venda do estabelecimento – requisitos de eficácia * Averbar na Junta Comercial * Publicar na Imprensa Oficial * Pagamento de todos os credores * Restarem bens suficientes *…

previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Natureza jurídica: a obrigação tributária principal corresponde a uma obrigação de dar, seu objeto é o pagamento do tributo, ou da penalidade pecuniária; as obrigações acessórias correspondem a obrigações de fazer (emitir uma nota fiscal), de não fazer (não receber mercadoria sem a documentação legalmente exigida), de tolerar (admitir a fiscalização de livros e documentos). Fato Gerador: é o fato ou situação que…

societários a seguir: Sociedade em Nome coletivo: É constituída somente por pessoas físicas, onde todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Sociedade em Comandita simples: possuem dois tipos de sócios, os comanditários- obrigado pelo valor de suas quotas; e os comanditados- pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Sociedade em Comandita por ações: possuem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas…

5, X CR/88 e art.12 CC. Poderá exigir a retirada da propaganda e perdas e danos cabíveis. Houve dano a imagem, art.5, caput CR/88. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade d-) apenas o ser humano…