Prescrição Nas Obrigações Solidarias

Culpa Recíproca 27 Prazo para Pagamento (art. 477 da CLT) 27 Multas Devidas 28 ESTABILIDADE Membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) 28 Dirigente Sindical 28 Gestante 29 Acidentado no Trabalho 29 Empregado Público 29 PRESCRIÇÃO ADICIONAIS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS 3 1) INTRODUÇÃO Conceito e Origem O Direito do Trabalho consiste em construção jurídica concebida após a consolidação dos movimentos sociais e políticos da Idade Moderna, correspondentes às…

autarquias. Encargos da massa Créditos tributários exigíveis no decurso da falência, multas e penalidades pecuniárias da Fazenda Nacional. Custas judiciais e outras verbas previstas no art. 124, parágrafo 1º da L.F. Dívidas da Massa Obrigações resultantes de atos do síndico e outras verbas do art. 124, parágrafo 2º da L.F. Créditos em direito real de garantia Hipoteca, penhor, etc. Créditos com privilégio especial sobre determinados bens Crédito do senhorio…

extra patrimoniais. Assim, são direitos subjetivos patrimoniais, os direitos pessoais (obrigações) e os direitos reais (propriedade); são direitos extra patrimoniais os direitos da personalidade e os direitos de família puros. Direito Privado Direitos Patrimoniais Direitos Extra patrimoniais Direitos Pessoais Direitos da Direitos Reais personalidade Direito de Família puro Obrigações Posse Contratos Propriedade e Empresa derivações Cada uma…

SUMÁRIO 1. Introdução p.03 2. Conceito de Prescrição p.04 2.1. Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Prescrição p.05 2.2. Prazos Prescricionaisp.07 2.3. Termo Inicial da Contagem de Prazos Prescricionaisp.09 2.4. Arguição da Prescriçãop.12 2.5. Prescrição Intercorrente p.13 3. Conceito de Decadência p.14 4. Conclusão p.15 5. Bibliografia p.16 RESUMO A decadência extingue o próprio direito, ao passo que a prescrição atinge a ação material vinculada ao…

SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc399751080 \h 2ETAPA 1 – PASSO 1 PAGEREF _Toc399751081 \h 3Conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e fontes dos Direitos de Obrigações. PAGEREF _Toc399751082 \h 3Obrigação moral, obrigação natural e a diferença de ambas para obrigação civil PAGEREF _Toc399751083 \h 7Sujeitos da obrigação PAGEREF _Toc399751084 \h 7Obrigação Propter rem PAGEREF _Toc399751085 \h 8Passo 2 PAGEREF _Toc399751086 \h 13ETAPA 2 – PASSO 1 PAGEREF…

Tributário não existe obrigação contratual. Neste ramo do Direito existir as obrigações principais e acessórias. As obrigações principais será sempre de dar = tem natureza pecuniária(obrigação de dar pecúnia/dinheiro ao fisco). Art. 113, §1° CTN. Obs. a maioria das obrigações tributárias tem essa característica, ou seja, implicam em pagar algo. Assim a maioria das obrigações tributárias são principais. Já as obrigações acessórias jamais terão caráter pecuniário, pois sempre…

avalistas de título cujo devedor principal (avalizado) é sociedade em recuperação judicial. Dispõe o caput do art. 6º da Lei n. 11.101/2005 que “a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário”. A suspensão alcança apenas os sócios solidários presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade…

autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. B ( ) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. C ( ) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais. D ( ) A defesa da paz, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a solução pacífica dos conflitos e o…

trabalho avulso 4Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho 5Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária 6Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características 7Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi8Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e…

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................