Prescrição Nas Obrigações Solidarias

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

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Indeferimento da petição inicial; acolhimento de alegação de perempção; acolhimento de alegação de coisa julgada; acolhimento de alegação de litispendência. 5 c) Transação entre as partes; desistência da ação; acolhimento de alegação de prescrição ou decadência; renúncia, pelo autor, ao direito sobre o qual se funda a ação. d) Renúncia, pelo autor, do direito sobre o qual se funda a ação; desistência da ação; acordo entre as partes; acolhimento de alegação de coisa julgada.…

430 433 433 434 434 435 436 436 438 439 440 441 Amostra da obra Manual de Direito Previdenciário Sumário 4.2.2 Parcelas não integrantes do salário de contribuição  4.3 Proporcionalidade  5 Obrigações da empresa e demais contribuintes  5.1 Obrigações da empresa  5.2 Obrigação dos demais contribuintes  6 Prazo de recolhimento  7 Recolhimento fora do prazo: juros e multa  7.1 Juros de mora  7.2 Multa de mora  7.3 Multas de lançamento de…

430 433 433 434 434 435 436 436 438 439 440 441 Amostra da obra Manual de Direito Previdenciário Sumário 4.2.2 Parcelas não integrantes do salário de contribuição  4.3 Proporcionalidade  5 Obrigações da empresa e demais contribuintes  5.1 Obrigações da empresa  5.2 Obrigação dos demais contribuintes  6 Prazo de recolhimento  7 Recolhimento fora do prazo: juros e multa  7.1 Juros de mora  7.2 Multa de mora  7.3 Multas de lançamento de…

1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma

Culpa Recíproca 27 Prazo para Pagamento (art. 477 da CLT) 27 Multas Devidas 27 ESTABILIDADE Membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) 28 Dirigente Sindical 28 Gestante 28 Acidentado no Trabalho 29 Empregado Público 29 PRESCRIÇÃO ADICIONAIS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS 3 1) INTRODUÇÃO Conceito e Origem O Direito do Trabalho consiste em construção jurídica concebida após a consolidação dos movimentos sociais e políticos da Idade Moderna, correspondentes às…