Pre Projeto Direito Educacional

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil 1994 Presidente da República Itamar Augusto Cautiero Franco Ministro da Educação e do Desporto Murilio de Avellar Hingel Secretano Executivo Antonio José Barbosa Secretária de Educação Fundametal Maria Aglaè de Medeiros Machado Diretor do Departamento de Políticas Educacionais Celio da Cunha…

a educação como um processo de apropriação da cultura humana através da mediação de individuos mais experientes. Apartir dos movimentos internacionais e da LDB efervesceu, no país, um movimento de enorme força sinalizando que todas as pessoas têm direito á educação, independentemente de classe, raça ou gênero, incluindo aqueles que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais e intelectuais decorrentes de fatores inatos ou adquiridos de caráter temporário ou permanente e que…

Organização e Diagramação:  Mariane dos Reis 1ª Edição NOV  2013 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). www.apostilasvirtual.com.br…

brasileiro. Procurando realizar uma ligação com a Política assistencialista, diante às mudanças no atendimento educacional e social e às características próprias das instituições que atendem crianças vindas de famílias pobres. É notório o avanço ocorrido na proposta para o atendimento às crianças de zero a cinco anos, cujo foco é exclusivamente educativo. Portanto, em se tratando das creches e pré-escolas que atuam na esfera da Assistência Social, ainda não há uma ligação entre o…

Constituição Federal de 1988 estabelece ser o Estado o responsável pelo atendimento educacional de crianças a partir de zero ano. Este atendimento não está vinculado apenas às necessidades da produção econômica através da liberação da mulher-mãe para o mercado de trabalho, mas força os governos adotarem medidas que assegurem a destinação de recursos específicos para serem, em parte, aplicados às construções de creches e pré-escolas, principalmente em locais de interesse social. O espaço…

INTRODUÇÂO O sistema educacional brasileiro nos últimos anos tem passado por reformulações. E essas reformulações surgiram posteriores à publicação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 93.94/1996), as propostas dos PCN’s e a concludente revelação das Diretrizes Curriculares Nacionais. Após o surgimento dessas duas leis na década de 1990, as escolas brasileiras iniciaram-se a discussão sobre o assunto, e esta discussão causou certa revolução no sistema…

que no Brasil a educação infantil gratuita é direito de todos, fornecida em instituições publicas e privadas para crianças de 0 a 5 anos de idade, através das creches e pré-escolas. O documento afirma na constituição de 1988, o atendimento de crianças em creches e pré- escola e o reconhecimento da modalidade de Educação Infantil. Sendo ele entendido como uma proposta aberta, flexível e não obrigatória, que visa a estruturação de propostas educacionais adequadas á especificidade de cada…

Organização da Educação Brasileira Acadêmicas: Edilaine Amélia Velho – RA416900 Fabiana Prestes – RA 412469 Direitos Humanos e Pluralidade Cultural Tutor a Distância: Djalma Silveira Eldorado-MS 23/04/2013 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL As mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não são diferentes, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação da LDB os professores devem conhecer e…

Jardim de Infância Moravia 3. O jardim de infância e o Projeto Urbano: Articulação e Transformação da Terra Em um setor historicamente caracterizado por condições de violência, pobreza e negligência do Estado, com construções informais e aumento da densidade ocupacional, esta proposta fortalece o tecido social e familiar por meio de estratégias de educação, lazer, saúde e nutrição no meio da cidade informal densamente construída. É um espaço que transforma o território através do…

legal relativas à criança e sua educação. A Constituição Federal de 1988 e em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhecem a educação como direito da criança de 0 a 6 anos e como dever do Estado, sob a responsabilidade dos municípios, a cumprir-se mediante o “atendimento em creches e pré-escolas”, definindo ambas como instituições educacionais, rompendo com a tradição assistencialista. Em 1994, em meio aos movimentos da sociedade civil e dos profissionais da educação, no…