Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

atualização de nosso sistema de controle de constitucionalidade, tornando-o mais próximo aos sistemas hoje vigentes tanto no direito americano quanto no direito alemão, que influenciaram diretamente a sua formação”. Ainda no mesmo sentido, observam Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero sobre a instituição do pressuposto da repercussão geral – “constitui mais uma tentativa do legislador infraconstitucional em concretizar o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Com a…

juridicamente, petição inicial, o processo é inexistente. Este também o entendimento de Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini em seu Curso Avançado De Processo Civil Volume 1 ,Teoria geral do processo e processo de conhecimento, Editora Revista Dos Tribunais, 4ª edição revista, ampliada e atualizada até 31.12.2001, pág 222 a 224, Coordenação: Luiz Rodrigues Wambier. Senão Vejamos: “A capacidade postulatória, que não se confunde com a…

Prazo Processual Introdução Tal processo externa-se como um fluxo sistemático de atos, a partir da petição inicial até o ato final, que é a sentença, podendo proceder em segundo grau de jurisdição havendo recurso. Com o propósito de impedir o acréscimo interminável do processo, a lei estabelece prazos nos quais os atos devem ser praticados, quer para as partes, quer para o juiz e auxiliares da justiça. Segundo o entendimento do jurista Humberto Theodoro Júnior, “a…

PROPOSITURA DOS EMBARGOS..................................119 6.1 – TERMO INICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVOS............................119 6.2 – TERMO FINAL PARA PROPOSITURA DOS EMBARGOS........................................123 7 – ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES...............................................................13014 7.1 – PETIÇÃO INICIAL.............................................................................................................130 7.2 – VALOR…

do CPC, e demais atos processuais. Em desenvolvimento destes tramites processuais, foram interpostos por parte da executada, acima descrita, diversos recursos com o objetivo da desconstituição da arrematação, os quais forma toda, unanimemente, negada. Em 06 de novembro do ano de 2007, na Semana da Conciliação, foi realizada por este Egrégio Tribunal, a audiência conciliatória na tentativa da resolução da lide pendente, visando maior celeridade e economia processual. Ato este…

chamadas “cautelares satisfativas”, medidas que não se prestavam a assegurar o resultado útil do processo, muitas vezes adiantando o resultado final, liminarmente e de forma irreversível. Essa prática era legitimada por uma suposta omissão no sistema processual, que não teria previsto a concessão de medidas litisreguladoras diversas das cautelares, exceto nos casos especificamente previstos em lei. www.abdpc.org.br A generalização da antecipação dos efeitos da Tutela, com a Lei nº…

porque tem por fim definir quem tem razão, a atividade jurisdicional de execução é satisfativa, porque parte de um título que consagra uma obrigação e tem por fim efetivar o direito do credor, entregando-lhe o bem jurídico devido.” ( in Direito Processual Civil Brasileiro, Vicente Grecco Filho, 19ª edição, pag 7). Assim, cumpre-nos nesse momento entender o que é a execução propriamente dita e quais são os procedimentos colocados em marcha para a sua configuração. Conforme lições de…

medidas que possam rediscutir matérias revestidas desse instituto, a fim de promover o alargamento das concepções e observar a crescente utilização desses mecanismos. A coisa julgada é, sem dúvida, um dos mais importantes institutos do direito processual. Afinal, o processo destina-se a compor os litígios6, vez que com a evolução social surgiu o Estado com poderes para garantir o convívio social harmônico, seja como mero ditador de regras de convivência que todos devem obedecer, seja…

EMBARGOS. ................................. 108 6.1 – TERMO INICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVOS. ........................... 108 6.2 – TERMO FINAL PARA PROPOSITURA DOS EMBARGOS. ....................................... 112 7 – ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES. .............................................................. 120 7.1 – PETIÇÃO INICIAL. ............................................................................................................ 120 7.2 – VALOR DA…

Monografia apresentada ao Dept. de Direito da UNIRON para a conclusão do curso e a aquisição do grau de Bacharel, 2011. Orientador: Profº. Ms. Rogério Montai de Lima. 1. Coisa julgada – Processo civil. 2. Investigação de paternidade. 3. Direito processual civil. I. LIMA, Rogério Montai de. II. Título CDD: 347.05 Danielle Brito Silva CRB-11-766 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso de…