Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

sistema processual civil brasileiro, e que julgamos sejam merecedoras de melhor reflexão e, até mesmo, de modificação, quais sejam: a) a de que os embargos do executado devem ter, sempre, efeito suspensivo; e b) a de que, para a oposição dos embargos do executado, seja imprescindível, como regra inexorável, a "garantia" do juízo. Seguindo os lineamentos gerais definidos pelas reformas anteriores, não serão analisados os motivos históricos, teóricos e filosóficos que levaram o direito…

deixou ainda um saldo devedor de R$ 100.000,00 DO DIREITO Luiz Rodrigues Wambler apresenta a seguinte generalidade em relação ao tema: Sempre que alguém tiver a administração de bens de outrem, ou de bens comuns, surge a obrigação de prestar contas, ou seja, demonstrar o resultado da administração, com a verificação da utilização dos bens, seus frutos e rendimentos. Essa obrigação pode decorrer de lei ou contrato. (WAMBIER, L, R.; Almeida, F.R.C. de e TALAMINI, E. Curso…

2. A execução das cautelares e sua disciplina legal. Insuficiência das previsões legais. A lei processual civil pátria não disciplina o modo de execução da medida cautelar atípica, a ela dedicando três dispositivos e ainda assim "en passant" : a) o art. 802, par. único, II, de cuja redação se extrai que a medida será cumprida por meio de mandado; b) o art. 806, que prevê o prazo de trinta dias para a propositura da ação principal, contados a partir da efetivação da medida cautelar

A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS À LUZ DAS REFORMAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382, AO CPC. Inspirada na efetividade e na economia processuais, a Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, veio complementar a chamada “Reforma do Processo de Execução”. Junto com a Lei 11.232/2005, a nova Lei buscou acabar com o sistema executório que beneficiava o devedor em detrimento do credor. Sobre esta “onda de reformas”, afirma, José Maria Rosa Tesheiner:…

passo que a demonstração dos fatos, por meio das provas, constitui fator de maior importância para as partes litigantes, por se tratar do único meio de resguardar ou garantir a inviolabilidade de seus direitos. Sempre que se fala em prova no campo processual, procura-se saber que espécie de verdade se busca encontrar. Dito isto, ressalta-se a importância que a lei brasileira dá ao tema, em especial a prova documental e suas formas de alegação de falsidade. Levando-se em consideração…

Scarpinella Bueno assevera que recurso é o[1]: [...] meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada. No mesmo sentido é a lição do Doutrinador Eduardo Arruda Alvim[2] que assevera que: Os recursos se inserem na mesma relação processual, ou no mesmo processo, prolongando-o e objetivando…

edição de normas que favoreçam o andamento cada vez mais célere do processo, assim como a efetivação do direito lesado, cumprindo, deste modo, o verdadeiro papel da jurisdição[3]. O primeiro passo para se atingir a finalidade encampada pelo Direito processual contemporâneo foi marcado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 08.12.2004, que, dentre outras alterações, incluiu o inc. LXXVIII ao art. 5º, da Constituição Federal, instituindo um “tempo razoável” de duração à contenda judicial –…

SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL CURITIBA 2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Alcides Alberto Munhoz da Cunha. Co-orientador: Prof. Dr. Luiz Marlo de Barros…

Recurso contra a sentença de improcedência liminar (art. 285-A, CPC) e o juízo de retratação SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Recurso cabível contra a decisão prevista no art. 285-A, caput, CPC; 3. Juízo de retratação (art. 285-A, § 1°, CPC); 3.1. Prazo de retratação; 3.2. Desnecessidade de pedido na apelação; 3.3. Juízo de retratação após o juízo de admissibilidade. 1 – Introdução Com o advento da Lei 11.277/06 o direito pátrio teve aumentado o número de hipóteses nas quais o juiz pode…

O objetivo principal deste trabalho é discorrer acerca de um tema que vem despertando ascendentemente o interesse dos doutrinadores do direito, e ocupando espaço em meio aos debates jurídicos, gerando controvérsias na moderna doutrina do direito processual civil pátrio, não apenas a nível acadêmico, mas, e sobretudo, entre os membros dos órgãos de cúpula do Judiciário brasileiro. Trata-se do dilema da “Relativização da Coisa Julgada” ante os problemas de ordem prática que podem ser…