Prazos Do Processo Civil

Direito Processual Civil no Direito Romano e as principais características dessas fases? 2) Qual a obra e o autor que marcou no final do século XIX a ciência do processo civil como ciência autônoma? 3) Quais os valores buscados atualmente pelo processo civil? 4) Quais as características das normas processuais e qual a importância de se identificar tais normas quanto ao direito intertemporal? 5) Em que consistia a teoria imanentista do processo civil e a do direito processual civil…

Agravo retido: No Código Processo Civil 1973: Cabível contra decisões interlocutórias como prevê o art. 522, sendo considerado o agravo utilizado em regra. Seu prazo é de 10 dias, exceto em audiência de instrução e julgamento q será de forma oral. Independe de preparo. Interposição ocorre no juiz de primeiro grau e para que possa ser julgado deverá ter o seu requerimento na apelação por ele ficar preso nos autos e deve julgado antes da apelação, pois seu provimento pode inviabilizar o…

OAB Reta Final – 2012.1 Processo Civil – Prof. Renato Montans I. ANOTAÇÃO DE AULA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Reflexões Gerais ATENÇÃO: Ser parte no processo não quer dizer que a pessoa tenha direitos. Quando o juiz profere uma sentença, em regra ela atingirá as partes, porém ela poderá atingir também um fiador, um avalista, uma seguradora, etc. Sempre que a sentença tiver a possibilidade de atingir alguém que esteja fora do processo, o seu ingresso será através da…

Cruvinel Hermon Borges Isaque Lael Pedro Lucas Vinicius Rodrigues Miranda Insolvência Civil ANICUNS 2014 Carlos Henrique Cruvinel Hermon Borges Isaque Lael Pedro Lucas Vinicius Rodrigues Miranda Insolvência Civil Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativa da disciplina Direito Processual Civil 3, para obtenção parcial da nota de D6 ‘’AN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO …

dos problemas mais árduos da teoria geral do direito civil". É incontestável, porém, que as investigações doutrinárias, confirmadas pela grande maioria da jurisprudência, já conseguiram, pelo menos, chegar a uma conclusão: a de que os dois institutos se distinguem. Deste modo, falta apenas encontrar uma regra, um critério seguro, com base científica, para se fundamentar tal distinção, de modo a se tornar possível identificar, a priori, os prazos prescricionais e os decadenciais, o…

que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Leia o texto “Processo eletrônico tem polêmicas por causa dos atos feitos em dias não úteis”, escrito por Caroline Stiehler (Advogada, Especialista em Processo Civil pela PUC/SP). Disponível em:…

Barbi, “a essa limitação respondeu Chiovenda vantajosamente, mostrando não haver nenhum fundamento na restrição e que, pelo contrário, ela excluiria casos típicos de preclusão, como a perda da faculdade de impugnar uma sentença por esgotamento do prazo, perda da faculdade de negar os fatos após a verificação da ficta confessio.”23 Reconhecidas as críticas, é inegável que a tese defendida pelo mestre italiano encontrou amparo em meio aos estudiosos do direito, de forma que, para o presente estudo

SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................................3 2. Do tempo dos atos processuais...............................................................4-6 3. Dos Prazos Processuais..........................................................................7-09 4. Recesso na Justiça do Trabalho.........................................................10- 13 5. Conclusão......................................................

invalidá-la ou modificá-la. Só há recurso por provocação da parte. Todas as disposições sobre os recursos constam em lei federal que é o dispositivo que regula a matéria processual recursal. O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo de instrumento é interposto em autos apartados. É ato postulatório porque nele formula-se pedido. O recurso consiste em ônus…

sujeito não conserva indefinidamente a faculdade de intentar um procedimento judicial defensivo de seu direito. A lei, ao mesmo tempo em que o reconhece, estabelece que a pretensão deve ser exigida em determinado prazo, sob pena de perecer. Pela prescrição, extingue-se a pretensão, nos prazos que a lei estabelecer (art. 189 do CC/02). Ainda, de acordo com o renomado autor, para apurar a prescrição, segundo os conceitos doutrinários incorporados, requer-se o consenso de dois elementos…