Prazo Para Execução Da Obra

FASES DA EXECUÇÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO 1. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO MATERIAL CONCRETO ARMADO 1.1 Apresentação O concreto armado é atualmente o material mais usado na construção de estruturas de edificações e grandes obras viárias como pontes, viadutos, passarelas, etc. Seu emprego é conhecido em todo o mundo. Seu uso é difundido pela facilidade de execução e adaptação as mais diferentes formas. No entanto a garantia de qualidade e segurança exigem uma série de cuidados desde a fase de

aqui denominada CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços de empreitada, dentro das seguintes Cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A CONTRATADA obriga-se a executar as obras de Construção Civil, na propriedade da CONTRATANTE, compreendendo: a) Serviços Preliminares: Preparo do canteiro de obras locação da obra e gabaritos; b) Muro de Arrimo: Remoção de talude, demolição, fundação e estrutura projetada para suportar esforços laterais decorrentes de maciços de terra; c)…

Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III; - art. 37, XXI da CF - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições…

funcionários na obra, tendo em vista a obtenção de segurança no local. PARÁGRAFO TERCEIRO: A reforma prestada pela EMPREITEIRA-CONTRATADA é de sua inteira responsabilidade, como pessoa jurídica, se consubstanciando nas relações em trabalhistas, cíveis, tributárias, bem como todas aquelas que estejam direta ou indiretamente ligadas à execução dos trabalhos. Cabe salientar que os sócios-diretores da referida EMPREITEIRA-CONTRATADA respondem solidariamente pelas faltas relacionadas…

Estado, CREA xxxxxxxxxx, RG. xxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxx. II) - DO OBJETO 1. Constitui-se em objeto do presente contrato a execução pelo CONTRATADO, sob o regime de Simples Administração, de uma obra em terreno situado à Rua , projeto do:- 2. Constituem-se em obrigações contratuais do CONTRATADO em todas as etapas da construção da obra:- 2.1 - A administração da construção em todas as etapas até definitiva conclusão, sob responsabilidade de Engenheiro…

Relatório de Levantamento de Auditoria PT: 18.542.0515.1845.0576 Plano Especial de Auditoria de Obras 2002 Relatório Sintético Caracterização da obra Ano orçamento: 2002 UF: PB Nome do programa de trabalho: CANALIZAÇÃO DO CANAL DE BODOCONGÓ EM CAMPINA GRANDE - PB Número do programa de trabalho: 18.542.0515.1845.0576 Nome da UO: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL Número da UO: 53101 Tipo de Obra: Canal Processo: 3426/2002-9 Importância Socioeconômica: A canalização e…

regula (alienação, compras, serviços, obras, concessões e permissões não regidas pelo Art. 175 da Constituição Federal), os agentes públicos, os licitantes e os princípios e conceitos. No que se refere aos objetos regulados, optou-se por detalhamento mais especificado do que o disposto pela Lei 8.666, de 1993, dadas as particularidades setoriais. Por isso, convém antecipar que há Capítulo próprio para as especificidades relativas às compras em geral, às obras e serviços de…

contratação de obras e alienações ou cessão do direito de uso de bens públicos. Segundo a legislação brasileira, licitação é o procedimento administrativo formal pelo qual a Administração Pública convoca fornecedores interessados em fornecer bens ou serviços, ou ainda, interessados em adquirir bens públicos alienados, de forma que a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Licitações e contratos públicos no Brasil/Licitações/Noções gerais Segundo a Lei de Licitações, a…

[pic] INTRODUÇÃO De grande relevo na vida em sociedade são as atividades ligadas á construção civil, não só as que destinam ao fomento da política habitacional do país, mas também as relativas ás obras públicas, nas quais a participação do Poder Público, como ente contratante, é característica marcante. A atividade relacionada á construção civil demanda do profissional do ramo a consecução de tarefas de ordem técnica e industrial. Isso…

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 1- O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 1.1 – CONCEITO O contrato de trabalho por prazo determinado é uma espécie de contrato de trabalho cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifica a predeterminação do prazo. Ou seja, trata de atividades caráter transitório ou condicionadas a execução de um serviço específico. A CLT preocupou-se em estabelecer, de forma expressa, o conceito de um contrato de trabalho por prazo…