Possibilidade Juridica Da Greve

trabalhadores para reivindicar melhores salários e condições de trabalho, inclusive limitação da jornada. Inicialmente, houve uma fase de tolerância (1824), na qual as coligações foram permitidas, porém o direito de greve e os trade unions eram proibidos. Apenas em 1906 é que houve a possibilidade de criação livre de sindicatos. Trade unions = associações de trabalhadores para mútua ajuda e defesa, que são os embriões dos sindicatos. Os sindicatos deixaram de ser controlados pelo Estado…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................28 1. CONCEITO O mandado de injunção é um remédio constitucional disponível à qualquer pessoa seja ela física ou jurídica a partir do momento em que ela se sinta lesada pela não existência de norma reguladora que impossibilite o exercício dos seus direitos e garantias previstos na Constituição Federal. Previsto no artigo 5, LXXI, o Mandado de injunção…

coloca em questão as possibilidades de a sociedade capitalista realizar o mínimo de bem-estar para seus membros. Embora as taxas de desemprego e de trabalho informal tenham diminuído desde meados da década de 2000, ainda existe um grupo de desempregados e de trabalhadores informais que não pode ser considerado residual,1 o que faz com que a discussão sobre o desemprego permaneça atual. Pensar o desemprego – e o seu combate – envolve refletir sobre as possibilidades de reação…

de percepção remuneratória na Constituição Federal, não vedou a possibilidade de fixação de teto diverso nos demais entes públicos, desde que respeitado o limite imposto na Magna Carta. Nesse sentido, o estabelecimento de subteto por legislação estadual não constitui violação ao dispositivo constitucional em apreço, tanto que a EC 41/03, ao modificar o inciso XI do art. 37 da CF, passou a contemplar, expressamente, tal possibilidade.4. Dessa forma, a decisão regional, ao declarar a…

por se tratar de indústria farmacêutica que produz medicamentos controlados, impõe-se a revista pessoal e individualizada de todos os empregados. Discorra sobre: a) a prescrição e sua aplicabilidade ao caso; b) os bens jurídicos tutelados; c) a possibilidade (ou não) desse tipo de revista pessoal, em atenção às normas legais e constitucionais incidentes. 5. Ozias Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar…

"habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que…

PRERROGATIVAS E RECEITAS SINDICAIS 9 2.8 NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO 10 3 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 11 4.1 REQUISITOS DE VALIDADE E FORMALIDADES 12 4.1.1 Teoria do conglobamento e da acumulação 12 5 CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO NO SETOR PÚBLICO 13 5.1 CATEGORIAS DIFERENCIADAS 13 6 DISSÍDIO COLETIVO 13 7 LOCAUTE OU LOCKOUT 14 7.1 CARACTERIZAÇÃO 14 8 GREVE 15 8.1 CARACTERIZAÇÃO…

relatos históricos, a palavra greve vem de a uma praça parisiense, conhecida como Place de Grève, Nessa praça, trabalhadores reuniam-se frequentemente, paralisando seus serviços para protestar contra as más condições de trabalho, e no Brasil ocorre com sentido similar, pois os trabalhadores se reúnem para paralisar os serviços e reivindicar melhores condições de trabalho. C) A doutrina costuma classificar a greve em “típica” e “atípica”. É considerada típica a greve que observa as…

reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais (Cesarino Junior). Definição objetivista Ramo do direito do trabalho que tem por objeto o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical (Amauri Mascardo Nascimento). Definição Mista Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada…

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…